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ATUALIDADE 02/02/2012 Ataques de hackers a sites de bancos podem ter usado "redes zumbi" Os ataques aos sites de bancos brasileiros desde o começo da semana podem ter uma ligação com o mundo do crime digital. Segundo especialistas em segurança, os grupos que realizam ataques que tiram sites do ar - a negação de serviço, ou DoS, na sigla em inglês - lançam mão da mesma estrutura usada por criminosos para roubar informações de internautas: as redes de computadores zumbi, ou botnets. Essas estruturas são criadas quando computadores conectados à internet são infectados por programas conhecidos como "cavalos de troia". Os softwares deixam portas abertas nas máquinas que permitem seu acesso sem o conhecimento do dono. As botnets são usadas por criminosos para roubar informações pessoais de internautas e para o envio de spam. Formadas por milhares de computadores, essas redes dão aos hackers o poder de fogo necessário para tirar do ar sites da internet, segundo José Antunes, gerente de engenharia de sistemas da empresa de segurança da informação McAfee. Ontem foi o Banco do Brasil (BB) que teve a seu site (www.bb.com.br) bombardeado, o que ocasionou lentidão fora do normal para quem tentava acesso principalmente de manhã. Muitos usuários não conseguiam acesso. O site esteve sob a mira do mesmo grupo de hackers que diz ter atacado Bradesco e Itaú nos dois dias anteriores. Segundo Antunes, a McAfee detectou que as redes usadas nos ataques às instituições brasileiras são as mesmas das usadas na semana passada por grupos estrangeiros para tirar do ar os sites do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e da polícia federal americana, o FBI. "Quando acontece um grande ataque, essas redes ficam em evidência. Assim, é comum que alguém que queira fazer algo semelhante busque a mesma estrutura", diz. Antunes destaca que não é possível dizer se as redes pertencem aos grupos de hackers que realizam os ataques, ou se elas são contratadas junto a organizações especializadas. Atualmente, uma das redes zumbi mais atuantes é a TDL-4, que até meados de 2011 contava com 4,5 milhões de computadores infectados. No ano passado o uso de botnets nesse tipo de ataque já havia sido detectado pela empresa de segurança Trend Micro quando os grupos Anonymous e LulzSec atacaram páginas de empresas e governos em todo o mundo. Em conversa com o Valor na terça-feira pelo Skype, três dos integrantes do grupo responsável pelos ataques aos bancos brasileiros negaram o uso de redes zumbi. A justificativa foi técnica. "Usar botnets não é viável, pois o link [conexão com a internet] que elas geram são bem inferior [sic] ao necessário, teríamos que ter milhões de bots para conseguir o mesmo desempenho dos link [sic] de alto desempenho que usamos", escreveu um dos hackers. "Nós usamos links semelhantes aos contratados pelo banco", escreveu outro. Perguntados, eles não explicaram como, ou de qual empresa conseguem essas conexões. A proporção dos problemas que o BB enfrentou foi menor que a vivida por Bradesco e Itaú. Segundo a assessoria de imprensa do BB, os serviços online não chegaram a ficar totalmente fora do ar em nenhum momento, pois páginas secundárias continuaram funcionando, e os problemas estariam principalmente em algumas regiões do país (não foram ditas quais). De qualquer forma, houve confirmação de que existiu uma tentativa "anormal" de sobrecarregar o site "que seria impossível de ter sido originada somente por clientes", e que os departamentos responsáveis por Tecnologia da Informação (TI) e segurança do banco reforçaram o monitoramento ao longo de todo o dia. De acordo com o BB, os primeiros dias de todo mês geralmente concentram mais acessos por serem datas de pagamento de servidores públicos e de empresas privadas, o que normalmente já requer um reforço por parte da estrutura de TI. Fonte: Valor Econômico |
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POLÍTICA 02/02/2012 Congresso reabre trabalhos nesta quinta após 41 dias de recesso Será lida, durante sessão conjunta, mensagem enviada pela presidente. Lei Geral da Copa é uma das prioridades de votação para 2012. O Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira (2) a primeira sessão conjunta de 2012 que marca o recomeço oficial das atividades na Câmara dos Deputados e do Senado após 41 dias de recesso. O último dia de trabalhos foi 22 de dezembro, com a votação do Orçamento da União. O recesso começou dia 23 e terminou na quarta (1º). Durante a sessão que marca o início das atividades será lida uma mensagem enviada pela presidente Dilma Rousseff, que deve trazer as prioridades do Executivo para o ano. Um dos projetos de maior interesse do Palácio do Planalto é a Lei Geral da Copa, conjunto de regras exigidas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização do Mundial de 2014. A Câmara retoma os trabalhos com cinco medidas provisórias trancando a pauta, entre elas a que prevê financiamento para o setor de defesa e a que libera verba para os estados exportadores. O ano de 2012 no Congresso Nacional terá calendário apertado por causa das eleições municipais de outubro. A expectativa é de que será preciso “correr contra o tempo” para aprovar no primeiro semestre todos projetos considerados “importantes” pelos parlamentares e pelo governo. Não se pode votar nenhum tema de natureza financeira cinco meses antes da eleição. Lei Geral da Copa No topo da lista de prioridades, está a Lei Geral da Copa, projeto que gerou debates e polêmica na Câmara dos Deputados em 2011. O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, pediu rapidez à base aliada na tramitação da proposta, mas o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) sequer foi votado na Comissão Especial criada para analisar a matéria. A lei trata, entre outros assuntos, do preço dos ingressos, uso de aeroportos, venda de bebidas alcoólicas e férias escolares. No centro da polêmica estão a meia-entrada e a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, prática proibida no Brasil pelo Estatuto do Torcedor, mas exigida pela Fifa no Mundial. Código Florestal A votação do Código Florestal na Câmara é outro tema importante e já está marcada para os dias 6 e 7 de março. O relatório do ex-deputado e atual ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), foi aprovado na Casa e sofreu alterações no Senado. Por isso, a proposta voltará a ser apreciada pelos deputados, que já anunciaram a intenção de fazer “pequenas alterações” no texto. Também será discutido pelos deputados o projeto que redefine a divisão dos recursos provenientes da exploração do petróleo, conhecido como o projeto dos royalties, é "prioridade absoluta" para 2012. Segundo o presidente, a intenção da Câmara é constituir uma comissão especial para tratar do tema ainda no começo do ano. A previsão, conforme Maia, é votar até o final de fevereiro ou início de março. A votação do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) está prevista para fevereiro. A matéria seria votada em dezembro de 2011, mas parlamentares da base aliada não quiseram enfrentar a obstrução de PSDB, DEM, PDT e PSOL e fizeram acordo com as legendas para apreciar o tema no início deste ano. A oposição na Câmara dos Deputados também disse que vai “batalhar” em 2012 para que seja votado o projeto de lei que prevê o voto aberto nas deliberações do Congresso. Senado No Senado, conforme o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), uma das prioridades em 2012 é a aprovação da reforma administrativa, que prevê uma redução de gastos de até R$ 150 milhões por ano. Só em cargos terceirizados, a redução pode chegar a 30%, o equivalente a R$ 48 milhões. A proposta está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para votação em caráter conclusivo, sem necessidade de deliberação em plenário. Outro projeto que terá a atenção de senadores é o que prevê explicitamente o direito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar e punir juízes. A proposta de emenda à Constituição, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), está em tramitação na CCJ do Senado. O Supremo Tribunal Federal também está analisando o assunto. O Senado também deve se dedicar ao projeto de lei que cria a previdência complementar dos servidores públicos e as reformas dos Códigos Penal, de Defesa do Consumidor, e de Processo Penal, além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restabelece a obrigatoriedade de curso superior para o exercício do jornalismo. Líderes Os partidos realizam neste ano mudanças nas lideranças das bancadas na Câmara e no Senado. Os líderes têm, entre suas atribuições, falar em nome da bancada, representando os demais parlamentares do partido. Também buscam consenso na bancada para a votação de propostas. No caso das bancadas governistas, são os líderes que participam das reuniões com integrantes do governo e depois repassam as orientações aos parlamentares. Os tucanos chegaram a um consenso e indicaram Bruno Araújo (PE) para substituir Duarte Nogueira (SP) na liderança do PSDB na Câmara. O comando do bloco da minoria será ocupado pelo deputado Mendes Thame (PSDB-SP), que substituirá o também tucano Paulo Abi-Ackel (MG). No DEM, a liderança vai continuar com ACM Neto (BA). Na base aliada, o PT ainda não chegou a um nome de consenso para substituir Paulo Teixeira (SP) na liderança do partido na Câmara. Jilmar Tatto (SP) e José Guimarães (CE) disputam o posto. Na última terça-feira (24), a bancada do partido realizou reunião para escolher o novo líder, mas não houve acordo. O partido vai se reunir novamente em 7 de fevereiro com o objetivo de chegar a um consenso para a escolha do novo líder. No PDT, ficou definido como novo líder André Figueiredo (CE). No PMDB, a bancada na Câmara reconduziu o deputado Henrique Eduardo Alves (RN) à liderança do partido por mais um ano. A bancada do PP deve se reunir nos próximos dias, para tratar, entre outros, da possível troca de líder na Casa. O atual é Aguinaldo Ribeiro (PB), que pode sair da função para virar ministro das Cidades no lugar de Mário Negromonte. Já o PR reconduziu o deputado Lincoln Portela ao cargo de líder do partido por mais um ano. No Senado, a bancada do PT decidiu após reunião nesta quarta-feira (1º) que a senadora Marta Suplicy (SP) permanecerá como vice-presidente da Casa. Segundo acordo firmado no início do ano passado, Marta Suplicy, que ocupou o cargo em 2011, teria de ceder o lugar em 2012 para o senador José Pimentel (CE). “A bancada reconheceu que houve o acordo, mas avaliou o momento, a conjuntura, e fez a revisão do acordo”, afirmou o senador Walter Pinheiro (BA), escolhido como novo líder da bancada do partido no Senado, em substituição a Humberto Costa (PE). Fonte: Site Globo - G1 |
 Crédito: Roberto Stuckert Filho/Divulgação |
POLÍTICA 27/01/2012 Com participação discreta, Dilma fala sobre crise financeira e Palestina no Fórum Social 2012 A presidente Dilma Rousseff participou, no início da noite desta quinta-feira (26), em Porto Alegre, do Fórum Social Temático 2012 (FST). Ela discursou por 24 minutos para um ginásio Gigantinho muito aquém de sua capacidade máxima. Cerca de 6.000 pessoas, a maioria pertencentes a movimentos sindicais e partidos políticos como PT e aliados, participaram da atividade chamada “Diálogos entre sociedade civil e governos”. Porém, o que menos se ouviu foram diálogos. Após curtas falas do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, do ambientalista boliviano Pablo Solon e da sindicalista Carmen Foro, Dilma iniciou sua explanação. Ela exaltou os desafios de defender temas como a crise financeira mundial e o combate à pobreza na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, marcada para junho no Rio de Janeiro. “Na maioria dos países da região [América Latina] estão em curso importantes transformações econômicas, sociais e políticas. Enquanto outras partes do mundo vivem a estagnação, recessão e muito desemprego, nossos países reduzem a pobreza e a desigualdade social”, ressaltou a presidente. Dilma disse que saiu descontente com os resultados do último encontro do G20, em Cannes (França), pois “não é fácil produzir novas ideias quando estamos dominados por preconceitos ideológicos”. “Nos anos 1980 e 1990 foram preconceitos políticos, ideológicos que infligiram modelo de estagnação, aprofundando a pobreza e o desemprego”, afirmou. Modelos estes, segundo ela, que estão sendo repensados pelo mundo, especialmente com a vigente crise financeira europeia. Em alguns momentos, a presidente encantou os presentes arrancando palmas dos fãs ao citar discretamente o papel de sua “geração” na oposição durante os anos de chumbo. “Hoje, quando olho para o caminho percorrido, só posso dizer: ‘valeu a pena, companheiros e companheiras’. O lugar que o Brasil ocupa hoje não é resultado de nenhum milagre econômico, mas do esforço do povo e do seu governo que souberam optar por um novo caminho.” Dilma também ressaltou o papel da diplomacia brasileira, sua defesa à manutenção do multipartidarismo e do desarmamento em todas as nações, e explanou seu apoio à causa palestina. “Que a Palestina possa se constituir brevemente em um estado livre e democrático, e que tenha sua soberania garantida.” Ao terminar seu discurso, que não chegou a ser interrompido por uma pequena manifestação pedindo veto ao novo Código Florestal, o evento foi encerrado, para a surpresa de todos. À tarde, Dilma esteve reunida em um hotel no centro de Porto Alegre com o Comitê Internacional do Fórum Social Mundial. Antes, anunciou no Palácio Piratini, sede do governo gaúcho, o pagamento de R$ 2,3 bilhões de uma dívida que se arrasta há anos da União com a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) do Rio Grande do Sul. Devido ao desabamento do prédio no centro do Rio de Janeiro na noite desta quarta-feira (25), a presidente cancelou sua agenda na capital fluminense e deve retornar para Brasília ainda esta noite. Fonte: Site Uol |
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ATUALIDADE 12/01/2012 STJ nega benefício a aposentados Os fundos de pensão de empresas e bancos não devem pagar auxílio-alimentação para os aposentados. Essa decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 23, e vai evitar um gasto de R$ 10 bilhões pelos fundos. O julgamento marcou uma alteração no entendimento do próprio STJ. Em 1999, o tribunal decidiu que o auxílio-alimentação deveria ser pago aos aposentados. Aquela decisão fixou a posição do tribunal a favor da concessão de tratamento igualitário para funcionários ativos e inativos. Desde então, os fundos vinham perdendo praticamente todas as ações que tratavam do assunto. Essa situação perdurou até a semana passada, quando os ministros da 2ª Seção se reuniram para julgar um recurso envolvendo a Fundação Banrisul de Seguridade Social e aposentados daquele banco. No julgamento os ministros concluíram, por unanimidade, que os fundos não precisam mais pagar auxílio-alimentação aos inativos. Segundo a ministra Maria Isabel Gallotti, relatora do processo, é preciso que haja a previsão de custeio para que os planos de previdência privada sejam obrigados a pagar o benefício. Ou seja, é necessária uma previsão prévia nos contratos dos planos dos fundos. O voto de Gallotti foi seguido por oito ministros da 2ª Seção. Como a maioria dos planos de previdência privada não prevê esse pagamento em seus contratos, os fundos ficaram liberados de fazê-lo. Com a decisão, a orientação do STJ mudou drasticamente. Após 12 anos, o tribunal reviu a sua jurisprudência. A nova orientação deverá valer para todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça. "A decisão do STJ vai repercutir para todo o Judiciário, pois foi tomada, por unanimidade, pela 2ª Seção, que reúne todos os ministros das turmas de direito privado do tribunal", afirmou Adacir Reis, advogado da Fundação Banrisul, sócio do escritório Reis, Tôrres e Florêncio. Para a advogada Lara Correa Sabino Bresciani, que também atuou no caso, a decisão do STJ poderá influenciar outras discussões relacionadas aos contratos de previdência complementar, como o debate em torno do redutor etário - um benefício concedido para quem antecipa a aposentadoria. "É o tribunal que interpreta e unifica a legislação federal", justificou a advogada. O impacto de R$ 10 bilhões está em estimativa feita pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) nos autos do processo. A entidade informou, em memorial enviado aos ministros do STJ, que, se o auxílio-alimentação pago aos funcionários ativos for estendido aos inativos, o custo seria tão alto que causaria impacto capaz de aumentar o valor das contribuições pagas pelos atuais participantes dos planos de previdência. "Os planos de previdência vão apresentar desequilíbrios, cujo potencial de perdas é de aproximadamente R$ 10 bilhões", alertou a Abrapp. O valor foi calculado, segundo a entidade, com base nas ações em tramitação na Justiça. Segundo a associação, o pagamento do auxílio-alimentação aos aposentados acabaria por "penalizar, com majoração de contribuições ou redução de benefícios, os atuais participantes, bem como os próprios assistidos dos planos de previdência complementar". "Não há como pagar benefícios sem a prévia capitalização", concluiu a Abrapp. O advogado que representa o grupo de aposentados no processo não foi localizado pela reportagem. Fonte: Valor Econômico (Autor(es): Por Juliano Basile | De Brasília) |
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ATUALIDADE 10/01/2012 MP-SP abre inquérito para investigar ação na Cracolândia O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu nesta terça-feira um inquérito civil para investigar a ação dos governos estadual e municipal de São Paulo na região do bairro da Luz conhecida como Cracolândia. Segundo o órgão, a ação do poder público no lugar "boicotou" as ações de assistência social que eram realizadas junto aos viciados em drogas. Tecendo duras críticas à operação que colocou cerca de uma centena de policiais militares no lugar em que havia livre consumo de drogas, o 2° promotor de Justiça e Direitos Humanos, Eduardo Valerio, disse que a estratégia de "dor e sofrimento" que os governos de Geraldo Alckmin (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD) promoveram desde o dia 3 de janeiro na chamada "Operação Centro Legal" está em desacordo com o defendido pelo MP-SP. "Estas promotorias não concordam com estas ações. Devemos buscar a 'articulação e o respeito', não 'dor e sofrimento'. Tráfico de drogas é questão de polícia, dependência química não", disse Valerio. Na portaria publicada, o MP convoca para reunião de trabalho na manhã do dia 13 de janeiro os comandantes geral da PM e o do Centro e a vice-prefeita Alda Marco Antonio, entre outros representantes da prefeitura e do governo estadual. O MP-SP considerou precipitada a ocupação policial do perímetro das avenidas Duque de Caxias, Ipiranga, Rio Branco, Cásper Líbero e a rua Mauá. De acordo com os promotores, a prefeitura não possui uma estrutura capaz de acolher os usuários de crack que eventualmente quiserem sair das ruas. O 5° promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Mauricio Ribeiro Lopes, usou uma metáfora futebolística para descrever o que foi feito pela PM. "Entraram em campo sem os 11 jogadores e agora estamos perdendo de 10 a 0", disse Lopes. Fonte: www.terra.com.br - Hermano Freitas |
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POLÍTICA 10/01/2012 Sarney convoca comissão para ouvir ministro da Integração nesta quinta-feira O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, será ouvido pela comissão representativa do Congresso Nacional na próxima quinta-feira, sobre as denúncias relacionadas à sua atuação na pasta. A comissão foi convocada nesta terça-feira pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) , atendendo aos requerimentos do PPS, PSDB e DEM e a pedido do próprio ministro, que até agora não conseguiu explicar porque favoreceu seu Estado, Pernambuco, com 90% das verbas da pasta destinada à prevenção de desastres naturais em todo o País. Presidida por Sarney e formada por 7 senadores e 16 deputados, a comissão representativa substitui Senado e Câmara no período do recesso parlamentar, que termina dia 2 de fevereiro. Sua composição, basicamente por parlamentares da base aliada da presidente Dilma Rousseff, favorece a iniciativa do governo de blindar o ministro para não ter de demiti-lo e com isso abalar o relacionamento com o PSB, "dono" de 4 votos no Senado e de 31 na Câmara dos Deputados. Além do fato de ter priorizado seu Estado, Fernando Bezerra é cobrado por ter burlado a Lei do Nepotismo, ao manter seu irmão Clementino Coelho na presidência da Codevasf por quase um ano e por ter favorecido as emendas de seu filho, deputado Fernando Coelho Filho. Nesta terça-feira, Diário Oficial da União trouxe a saída de Clementino Coelho do cargo, substituído por Guilherme de Almeida. Também nesta terça, o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), dá entrada na Procuradoria-Geral da República a uma representação contra o ministro de Integração. O líder quer que o Ministério Público investigue as denúncias feitas ao ministro e que adote as providências penais, no caso de se confirmarem. Fonte: www.estadao.com.br - Rosa Costa, da Agência Estado |
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ATUALIDADE 23/12/2011 Avança campanha de adesão de bancários da Caixa ao Novo Plano da Funcef Lançada pela Contraf-CUT e Fenae, em parceria com a Caixa Econômica Federal e a Funcef, a campanha "Um convite a um futuro seguro" busca estimular a adesão ao Novo Plano da Funcef de empregados da Caixa que ainda não são participantes da Fundação. Essa campanha, definida por ocasião da Campanha Nacional 2011, entrou no ar no último dia 8 de dezembro e está avançando. A finalidade dessa iniciativa é demonstrar ao empregado da Caixa que ter um plano de previdência complementar é uma atitude de cuidado com o presente e o futuro, ajudando a programar padrão de vida com segurança, no futuro. No texto dessa campanha, a Contraf-CUT e a Fenae esclarecem que o Novo Plano é uma importante conquista dos empregados da Caixa, "fruto de um intenso e prolongado processo de negociações, que resultou na construção de um avançado plano de benefícios de previdência complementar, o que foi possível em função da decisiva participação das entidades sindicais e associativas e da disposição da empresa em oferecer melhores condições de aposentadoria ao seu pessoal". Como nem todos os empregados da Caixa participam de um plano de previdência complementar, a Contraf-CUT, a Fenae, a Caixa e a Funcef decidiram juntar forças para chamar a atenção de quem ainda não tem a cobertura do Novo Plano. Acesse o hot-site www.funcef.com.br/adesão e inscreva-se no Novo Plano, pois ele é uma garantia para o empregado da Caixa e sua família construírem um futuro seguro. Fonte: Contrafc-CUTcom Fenae |
 Plenário do Congresso, que reuniu senadores e deputados para votação do Orçamento de 2012. (Foto: Gustavo Lima/Ag.Câmara) |
POLÍTICA 23/12/2011 Congresso aprova Orçamento de 2012 sem previsão de reajustes Texto final não incluiu aumentos para aposentados e servidores públicos. PDT liberou votação após promessa de negociar reajustes em janeiro. Em seu último dia de trabalho em 2011, o Congresso Nacional aprovou em votação simbólica, por volta das 23h47 desta quinta-feira (22), o Orçamento da União para 2012. O Congresso tinha até a meia-noite desta terça para votar o projeto e a votação, feita de forma simbólica (sem contagem de votos) foi ameaçada por causa da pressão do PDT para que o governo concedesse reajuste para servidores e aposentados. O texto final acabou sem a previsão de aumento de 11,7% para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo e sem aumento para servidores do Judiciário, que queriam 56%. A proposta segue agora para sanção presidencial. A orientação do Planalto, de não contemplar as categorias com o aumento sob o pretexto de contenção de despesas contra a crise internacional, foi mantida até o final da votação. A discussão se arrastou porque o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e senadores do PDT, representando os servidores e aposentados, ameaçaram obstruir, que adiaria a votação para fevereiro. O deputado, que preside a Força Sindical, aceitou votar após a promessa de que as negociações continuariam. Ele afirmou que recebeu dos líderes da base a garantia de que a presidente Dilma Rousseff responderia cartas enviadas no início deste ano por associações de aposentados que reivindicam aumentos salariais. Outra garantia dada pelos parlamentares da base, segundo Paulinho, é de que as negociações sobre os reajustes serão retomadas a partir de janeiro. "Nós toparíamos retirar o pedido de verificação se a presidente Dilma respondesse as cartas que até hoje não respondeu. O Gilberto Carvalho se comprometeu conosco e a ministra Ideli se comprometeu com o Gilmar Machado (PT-MG), e os líderes se comprometeram também. Queremos que as negociações comecem em janeiro", afirmou o deputado em discurso no plenário da Câmara. Indagado por jornalistas se confia na "palavra da presidente Dilma", Paulinho disse que "confia desconfiando". "Passarei a confiar quando o governo começar as negociações." Ele disse que resolveu ceder à pressão do governo pela aprovação do Orçamento porque terá menos "margem de manobra" para negociar aunentos salariais em fevereiro. "Seríamos derrotados". Antes, Paulinho e senadores chegaram a se reunir no Palácio do Planalto. O encontro foi com os ministros de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Na volta, o deputado chegou a tentar obstruir a pauta tendo por base requerimento de verificação de quórum. Para votar o Orçamento, é preciso ter ao menos 256 deputados e 42 senadores. Quando a votação é simbólica, a presença dos parlamentares não é verificada e pode ocorrer sem a presença mínima, por acordo entre os líderes. Previsões O Orçamento aprovado prevê uma receita total da União de R$ 2,25 trilhões. Desse montante, foram reservados R$ 655 bilhões para o refinanciamento da dívida pública. O texto do Orçamento efetivo de 2012 (que exclui gastos com pagamento da dívida) prevê R$ 1,602 trilhões em receitas, o que representa um acréscimo de cerca de R$ 30 bilhões ao projeto enviado pelo Executivo, de R$ 1,572 trilhões. A lei destina ainda R$ 1,495 trilhão para os orçamentos fiscal e de seguridade social. Para pagamento de pessoal e encargos sociais foram R$ 203,24 bilhões. Em 2011, o valor foi de 199,77 bilhões. Outros R$ 107 bilhões são para empresas estatais. Para investimentos, foram reservados R$ 79,7 bilhões - R$ 15,71 bilhões a mais que em 2011. O valor representa também um incremento de R$ 21,8 bilhões em relação ao projeto original enviado pelo Executivo. Para a área da saúde, serão destinados R$ 92,1 bilhões, sendo que R$ 2,2 bi irão para emendas de iniciativa popular destinadas ao setor. Municípios de até 50 mil habitantes poderão decidir o serviço de saúde para onde esses recursos deverão ser alocados. Para a educação, os recursos previstos no Orçamento somam R$ 54,9 bi, o que representa R$ 5,9 bilhões acima do valor mínimo exigido constitucionalmente. Salário mínimo O Orçamento mantém sugestão da equipe econômica do governo de corrigir o valor do salário mínimo de R$ 545 para R$ 622,73 a partir de janeiro de 2012. Havia uma expectativa de que o valor fosse arredondado para R$ 625. Foram destinados R$ 2,2 bilhões para arcar com esse reajuste e correções de pensões e aposentadorias superiores ao mínimo com base na inflação. Fonte: Site Globo - G1 |
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ATUALIDADE 21/12/2011 FENAG firma convênio com a ABRACEM dirigido ao Gestor da CAIXA A FENAG - Federação Nacional das Associações de Gestores da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, firmou convênio com a ABRACEM - Associação Brasileira dos Consultores Empresariais e Profissionais Liberais, para treinamento e capacitação dos Gestores da CAIXA em Gestão de Negócios, na modalidade à distância, em âmbito nacional. O programa de Treinamento e Capacitação em Gestão de Negócios aos Gestores da CAIXA apresenta os seguintes diferenciais: - Focaliza o empreendedorismo e capacita o participante a se tornar um gestor de negócios, considerando o instrumental teórico-prático aplicado durante o curso; - Apresenta em sua estrutura um módulo de Formação de Consultores, colocando o participante em alinhamento com as relações de trabalho, possibilitando-lhe incrementar sua empregabilidade; - Oportuniza a obtenção de Certificação em Consultoria de Gestão; - No final do programa oferece opções de negócios próprios, franqueados ou em parceria com instituições; - Inclui o participante em uma Rede Privada de Negócios, formada exclusivamente por participantes do programa de Treinamento e Capacitação devidamente aprovados, onde poderá disponibilizar suas competências para empresas e instituições. Tendo cursado todos os módulos do Programa de Treinamento e Capacitação em Gestão de Negócios dentro do prazo regulamentar e com o devido aproveitamento, o aluno: - Receberá o Certificado de Participação no Programa de Treinamento e Capacitação em Gestão de Negócios; - Integrará a Rede de Consultores da ABRACEM; - Estará apto a desenvolver e gerenciar franquias de negócios pertencentes à Rede de Negócios mantida pela ABRACEM juntamente com seus parceiros comerciais; - Estará habilitado à obtenção do título de Consultor Certificado ABRACEM - CCA®, mediante Prova de Notório Saber em Consultoria de Gestão, aplicada em até 06 (seis) meses da data do término do último módulo cursado pelo aluno. Valor do curso: R$1.200,00, pagos em 6 parcelas através de débito em conta ou cartão de crédito. Pré-inscrições: através do e-mail carlos.medeiros@abracem.com.br Endereço da ABRACEM: Av. Paulista, 2202 - 5º andar - cj 52, Cerqueira César, São Paulo/SP - CEP 01310-200. Telefone: (11) 3253-5417. |
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ATUALIDADE 12/12/2011 Em menos de 2 anos, bancos captam R$ 134 bilhões com letras financeiras Em pouco mais de um ano e meio de existência das letras financeiras (LFs), as instituições financeiras arrecadaram R$ 134,2 bilhões por meio do papel. Do total, R$ 110 bilhões vieram depois que o Banco Central desobrigou os bancos de destinar parte dos recursos angariados por meio desses títulos ao compulsório - reservas que os bancos são obrigados a manter em caixa. Os números são da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). Títulos privados de longo prazo, as letras financeiras permitem que as instituições financeiras peguem dinheiro emprestado de investidores e devolvam com juros. A diferença é que os recursos só podem ser devolvidos depois de pelo menos dois anos, sem a possibilidade de que, nesse meio tempo, os bancos comprem os papéis de volta. A legislação sobre as LFs foi editada no fim de 2009, mas as primeiras emissões ocorreram em abril do ano passado. Esses títulos, de acordo com o Ministério da Fazenda, têm o objetivo de estimular a captação de recursos de longo prazo no mercado privado, dinheiro que pode tanto financiar investimentos em infraestrutura como fornecer recursos para linhas de crédito com prazos maiores e juros menores. Para emprestar dinheiro aos clientes, os bancos pegam recursos de investidores. No entanto, antes das LFs, os instrumentos de captação eram de curto prazo, como os certificados de depósitos bancários (CDBs) e os recebíveis de depósitos bancários (RDBs). Dessa forma, as instituições financeiras tinham de devolver o dinheiro em curto prazo (no máximo seis meses), ficando sem capital para fornecer crédito para projetos mais longos. Restava às empresas que desejassem fazer grandes investimentos procurar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou ir ao exterior. Apesar da consolidação das LF como mecanismo de obtenção de recursos longo prazo, esse instrumento ainda responde por uma pequena parte das captações bancárias. De acordo com a Anbima, as Letras Financeiras respondiam, até o fim de novembro, por 9% das captações dos bancos, contra 51% do CDB e 26% das debêntures - outro tipo de título privado, geralmente com prazo mais curto que as LF. Apesar de as LF ainda não representarem uma fatia expressiva das captações bancárias, o vice-presidente da Anbima, Alfredo Moraes, considera um sucesso a trajetória desse instrumento. "Havia uma demanda reprimida por fontes de recursos de longo prazo. Agora, o mercado está cada vez mais próximo do equilíbrio". Segundo ele, o ritmo de crescimento do estoque de LF será menor em 2012 porque os primeiros títulos emitidos em 2010 vencerão a partir de abril do ano que vem. Para Moraes, o principal desafio agora é fortalecer o mercado secundário das Letras Financeiras, quando os investidores que compraram os papéis das instituições financeiras compram e vendem os títulos entre si, podendo reembolsar o investimento antes do prazo mínimo de dois anos. "O mercado secundário aumenta a liquidez [dinheiro imediato]. Qualquer novo incentivo do governo deveria se concentrar nos formadores de mercado". O vice-presidente da Anbima acredita que a consolidação das Letras Financeiras terá impacto para o correntista, que pode ter acesso a linhas de crédito de longo prazo com juros mais baixos. "As Letras Financeiras permitem que os riscos [de crédito] passem a ser distribuídos entre agentes maiores, em vez de se concentrarem apenas em um banco. A mudança da estrutura de captação deve fazer com que os bancos consigam oferecer juros menores". Fonte: Agência Brasil |
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POLÍTICA 12/12/2011 Tribunais ignoram teto e centenas de magistrados ganham mais de R$ 50 mil Levantamento do ‘Estado’ em folhas de pagamento dos TJs revela que norma constitucional de limitar salários ao rendimento de um ministro do Supremo (R$ 26,7 mil) é amplamente descumprida Donos dos maiores salários do serviço público, magistrados espalhados por tribunais Brasil afora aumentam os vencimentos com benefícios que, muitas vezes, elevam os rendimentos brutos a mais de R$ 50 mil mensais. Levantamento feito pelo Estado nas últimas semanas adianta o que uma força-tarefa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca identificar nas folhas de pagamentos de alguns Estados do País. A radiografia da folha dos tribunais revela centenas de casos de desembargadores que receberam nos últimos meses mais que os R$ 26,7 mil estabelecidos como teto - o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Em setembro deste ano, por exemplo, 120 desembargadores receberam mais do que R$ 40 mil e 23 mais de R$ 50 mil. Um deles ganhou R$ 642.962,66; outro recebeu R$ 81.796,65. Há ainda dezenas de contracheques superiores a R$ 80 mil e casos em que os valores superam R$ 100 mil. Em maio de 2010, a remuneração bruta de 112 desembargadores superou os R$ 100 mil. Nove receberam mais de R$ 150 mil. Auxílios, abonos, venda de parte dos 60 dias de férias e outros penduricalhos, muitos isentos da cobrança de imposto de renda, fazem com que alguns tribunais paguem constantemente mais do que o teto de R$ 26,7 mil. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os pagamentos mensais superiores a R$ 50 mil são comuns (leia nesta página). Em determinados meses, os rendimentos de dezenas de desembargadores superam R$ 100 mil. Os casos de pagamentos elevados são mais comuns no Rio. No Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o pagamento de vantagens, inclusive auxílio-moradia, eleva o pagamento de desembargadores mês a mês a R$ 41.401,95. No Espírito Santo, lei aprovada pela Assembleia Legislativa garantiu aos desembargadores um pagamento de atrasados que aumentam os rendimentos para mais de R$ 30 mil. Por serem auxílios que não são incorporados ao valor do subsídio dos magistrados, limitado a R$ 26,7 mil, as quantias não são abatidas pelo teto. De acordo com os dados, há 19 benefícios previstos legalmente, como função gratificada, parcela autônoma de equivalência e pagamento por hora-aula que elevam os salários. O Tribunal de Justiça do Rio, contactado oito vezes por e-mail e duas vezes por telefone, não se manifestou sobre os dados. Auxílio-moradia Em Mato Grosso, o pagamento de auxílio-moradia aos desembargadores, mesmo para os que já moravam no Estado, contribui para aumentar os rendimentos. Dos 26 desembargadores, 24 receberam R$ 41.401,95. Além do salário de R$ 24.117,64, os desembargadores recebem auxílio de R$ 11.254,90 e vantagens eventuais de R$ 6.029,41. De acordo com a assessoria do tribunal, os valores correspondem a auxílio-moradia, parcelamento do 13.º salário, e abono de férias. O pagamento do auxílio, porém, está sendo contestado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Supremo. Segundo o TJ, o benefício está lastreado em liminares concedidas pelo STF. Por serem decisões provisórias, o pagamento poderá ser julgado ilegal e suspenso. O tribunal do Mato Grosso do Sul gastou R$ 723 mil em salário e R$ 914 mil em auxílios, vantagens e abonos. No Tribunal de Santa Catarina, os desembargadores recebem R$ 2.211,13 de auxílio-moradia, além do subsídio de R$ 22.111,25. Apesar da exigência do Conselho Nacional de Justiça, o TJ não divulga quanto cada desembargador recebeu em vantagens e outros auxílios. Regra Pela Constituição, os desembargadores podem receber até 90,25% do que é pago a um ministro do Supremo. Mesmo não sendo obrigatório que recebessem o máximo possível. No Espírito Santo, a Assembleia garantiu o pagamento dessa diferença em 2011. De acordo com o tribunal, a lei atende à reivindicação antiga da magistratura. Em duas frentes simultâneas, o CNJ está investigando as folhas de pagamento dos tribunais de todo o País. Na semana passada, a Corregedoria Nacional de Justiça iniciou uma devassa na folha de pagamentos do Tribunal de Justiça de São Paulo. A partir de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Corregedoria passou a investigar movimentações suspeitas de 17 magistrados. A devassa vai se estender por 22 tribunais. Há suspeitas de que valores podem ter sido usados para comprar decisões judiciais. Em outra frente, a Secretaria de Controle Interno do CNJ faz uma auditoria nas folhas de pagamento em busca de violações ao teto de R$ 26,7 mil. Conforme integrantes do Conselho, a investigação deve se encerrar em 2012 Fonte: www.estadao.com.br |
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ATUALIDADE 02/12/2011 Trabalhadores cobram do governo e Congresso Nacional agilidade na definição da PLR sem IR Na audiência de entrega dos abaixo-assinados para isentar os trabalhadores do pagamento do IR no recebimento da PLR, ocorrida nesta quinta-feira, dia 1º de dezembro, em Brasília (DF), caravanas de bancários, metalúrgicos, químicos e petroleiros cobraram do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), agilidade na aprovação da proposta de PLR sem Imposto de Renda. Foram entregues 220 mil assinaturas pela alteração da lei nº 10.101. A audiência dos representantes dos trabalhadores com Marco Maia contou com a participação dos deputados federais Ricardo Berzoini (PT/SP) e Vicentinho (PT/SP), autores de projetos de lei em tramitação sobre dos trabalhadores na Câmara. Também esteve presente o líder da bancada do PT, deputado Paulo Teixeira (SP). Ainda em Brasília, ocorreu a audiência com o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e com o coordenador geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli. Na ocasião, os representantes do governo assumiram o compromisso de fazer um estudo técnico sobre os efeitos da medida, ficando Gilberto Carvalho de levar a questão para o conhecimento da presidenta Dilma Rousseff. Segundo informação divulgada pelo site www.contrafcut.org.br, os trabalhadores mostraram aos dois representantes governamentais o efeito positivo que o término da tributação da PLR traria para a economia e para a qualidade de vida da classe trabalhadora. O fim dessa incidência, para o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), provocaria um impacto positivo de R$ 1, 6 bilhão para o país. Fonte: Fenae Net |
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POLÍTICA 02/12/2011 Cigarro falso é primeiro item em lista de apreensões em 2011, diz governo Segundo ministério, cerca de 4,5 milhões de maços foram apreendidos. Também foram confiscadas 3,77 milhões de unidades de CDs e DVDs. Cigarros falsificados ou contrabandeados foram os produtos mais apreendidos no Brasil em 2011 até o mês de novembro, mostram os dados do relatório Brasil Original, elaborado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) do Ministério da Justiça e divulgado nesta sexta-feira (2). Cerca de 4,5 milhões de maços de cigarro foram retirados de circulação, informa o relatório. Conforme o ministério, o relatório sobre apreensões de produtos falsos ou contrabandeados se baseia em informações da Receita Federal. Houve crescimento de 30% nas apreensões de maços de cigarro registradas em 2011 na comparação com todo o ano de 2010, quando 3,4 milhões de unidades foram confiscadas. Depois do cigarro, os produtos mais apreendidos neste ano foram os CDs e DVDs, com 3,77 milhões de unidades confiscadas. Os dados indicam, no entanto, que houve redução do número de apreensões na comparação com os número verificados no ano passado, quando foram apreendidos 5,79 milhões de mídias. O governo anunciou ainda que foram apreendidos até novembro deste ano 200 mil litros de combustíveis contra 98 mil litros confiscados em 2010. O número de equipamentos de informática apreendidos foi de 195 mil unidades contra 98 mil em todo o ano passado. Foram ainda apreendidos 136 mil litros de bebidas de bebidas falsificadas e contrabandeadas. No ano passado foram 106 mil litros. O relatório mostra também que o total de apreensões de produtos falsificados e contrabandeados triplicou em seis anos, passando de R$ 452 milhões em 2004 para R$ 1,27 bilhão em 2010. O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, afirma que a estimativa é fechar o ano de 2011 com R$ 1,7 bilhão em apreensões, ou seja, aproximadamente R$ 400 milhões a mais do que em 2010. Para ele, o motivo do crescimento é a Operação Fronteira, deflagrada neste ano pelo Ministério em parceria com a Polícia Federal. "Com uma ação efetiva nas áreas de fronteiras, o ministério deve buscar agora reduzir a pirataria no interior do país. “O próximo passo é promover a municipalização e organizar cooperativas em feiras sem provocar prejuízo ao comerciante, mas também defendendo consumidor de produto que pode fazer mal para sua saúde", disse. Segundo o secretário, o fim da pirataria poderia ser responsável pela geração de 2 milhões de empregos formais. Barreto afirmou que, apesar do aumento das apreensões, a pirataria têm se diversificado. “"É um equívoco achar que a pirataria no Brasil se restringe a CD e DVD. Tem ampliado cada vez mais, com peças de carro, que o cliente não percebe diferença, e medicamento que, na melhor das hipóteses, é placebo", disse. Para ele, a queda nas apreensões de CDs e DVDs em 2011 se deve ao fato de que as pessoas vêm usando mais a internet para baixar arquivos. "“A pirataria de músicas caiu substancialmente no país porque o meio físico CD passou a ser preterido pelo consumidor. Mas, por outro lado, subiu muito a pirataria de filmes, principalmente por causa do fechamento de videolocadoras no Brasil", afirmou. Medicamentos Dados da Polícia Rodoviária Federal divulgados pela Justiça mostram que 18 milhões de comprimidos falsificados foram apreendidos em 2010. A maioria, 15 milhões, foi apreendida na Bahia. Nas operações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foram encontrados 67 mil comprimidos falsos, 13 mil contrabandeados, 71 toneladas de medicamentos sem registro e 72 toneladas de remédios vencidos. Segundo o relatório, dentre os medicamentos falsificados e contrabandeados mais encontrados no país estão os usados em tratamento de disfunção erétil, anabolizantes e emagrecedores. Fonte: Site Globo - G1 |
Crédito: Augusto Coelho
 Empregados retomaram mesa de negociações permanentes com a Caixa |
ATUALIDADE 16/11/2011 Contraf cobra e Caixa mudará norma sobre compensação dos dias parados Pressionada pela Contraf-CUT, durante a retomada das negociações permanentes nesta sexta-feira, dia 11 de novembro, em Brasília, a Caixa Econômica Federal esclareceu que a CI 009/2011 não foi editada para retaliar os empregados que aderiram à greve de 21 dias da categoria bancária. A medida, segundo a empresa, foi de caráter apenas informativo e não trará impactos negativos para a situação funcional dos trabalhadores, tendo por objetivo orientar os gestores a acompanharem o processo de compensação dos dias parados. Na ocasião, depois de lembrada que a redação da cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) nacional sobre compensação prevê apenas a realização de até duas horas extras por dia, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, até o dia 15 de dezembro e sem qualquer desconto, os representantes da empresa descartaram a vinculação desse processo ao sistema de metas (AvGestão e AvMatriz), conforme sinalizados pelos termos da CI 009. Ao tomar conhecimento de que essa norma vem sendo utilizada por gestores para punir empregados nas unidades, provocando clima propício para a prática de assédio moral, a Caixa assumiu o compromisso de editar nova CI deixando claro, dessa vez, que a compensação dos dias parados, conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho 2011-2012, se baseia no espírito colaborativo e visa apenas atualizar o trabalho acumulado em função da greve, não podendo sob hipótese alguma tornar-se instrumento de punição. A Contraf-CUT continuará vigilante na defesa dos direitos dos empregados, denunciando qualquer tentativa de utilizar o processo de compensação como mecanismo de retaliação ou punição. A Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), órgão da Contraf-CUT que assessora as negociações como banco, também reivindicou que fosse incluído no rol da compensação um dia a mais de greve nas bases sindicais de Porto Alegre (RS) e de Belém (PA). A Caixa, no entanto, rejeitou a reivindicação e manteve sua posição de descontar o dia 18 de outubro para os empregados vinculados à base dos dois sindicatos. Na rodada desta sexta-feira, os outros pontos negociados entre as representações dos empregados e do banco foram os seguintes: Saúde Caixa Os representantes do banco apresentaram à CEE/Caixa proposta de ações para a melhoria do plano de saúde, com mudança na sistemática de atendimento e a inclusão de novos procedimentos. Serão feitos alguns ajustes, entre os quais a adoção de um novo formato de reembolso, cujo valor passará dos atuais R$ 21,70 para até R$ 36,00, no caso da opção de "livre escolha" em procedimento de consultas médicas e fisioterápicas. Fica incluída nesse valor de reembolso a co-participação obrigatória. A partir de 16 de novembro, a Caixa implantará sistema centralizado para consulta pelas Gipes no caso de necessidade de aquisição de próteses/órteses e materiais especiais utilizados pelo beneficiário titular e seus dependentes diretos. O objetivo da medida é reduzir custos para o plano. O banco informou ainda que, desde 1º de novembro, o Saúde Caixa cobre procedimentos com cirurgia refratária (miopia, astigmatismo e hipermetropia), teste de reflexo vermelho para aplicação em recém-nascidos e cobertura integral para aquisição e implantação de DIU (hormonal e não-hormonal), entre outros. Os processos de adiantamento odontológico e empréstimo assistencial terão novo formato a partir de 15 de dezembro de 2012. A proposta da Caixa prevê ainda a inclusão de procedimentos para os filhos dos beneficiários titulares com idade acima de 21 anos, atendendo assim uma reivindicação do movimento dos empregados. Foi informado ainda que, até 30 de junho do próximo ano, o Saúde Caixa disponibilizará todos os procedimentos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS), adotando nova tabela de preços com base na Codificação Brasileira Hospitalar de Procedimentos Médicos (CBHPM), conforme o que disciplina a lei nº 9.656/98. Outro propósito da empresa é diminuir cada vez mais a burocracia na sua relação com a rede de profissionais credenciados. GT Saúde As reuniões serão retomadas ainda em novembro deste ano. Fica prevista para dezembro uma reunião do Conselho de Usuários do Saúde Caixa, ocasião em que será finalizado o resultado financeiro do plano em 2011. Ret/PV A Caixa informou que o processo de transferência de empregados para as filiais terá início em 21 de novembro. Isto será feito sem qualquer redução em postos de trabalho. Haverá apenas uma mudança de vinculação, ou seja, quem estiver lotado em agência passará a vincular-se a uma filial. O novo modelo prevê a criação de 524 cargos de supervisores. Os tesoureiros, por exemplo, irão permanecer na situação em que se encontram, não havendo qualquer risco de perda salarial ou de função para quem migrar para as Girets. Avaliadores de penhor A Caixa comunicou à representação dos empregados que já encaminhou a elaboração de levantamentos a três empresas distintas (uma delas é a Fundacentro), de modo a que sejam definidos os equipamentos necessários para o desempenho adequado da função, sem prejuízo à saúde do empregado. Um dos previstos é o EPI (Equipamento de Proteção Individual). Programa próprio de PLR A proposta da Caixa é discutir com a representação nacional dos empregados um programa próprio de PLR, preservando a regra da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) estabelecida em convenção coletiva. Para isso será instalado, até a primeira quinzena de dezembro, um GT formado por cinco membros de cada lado. CCV para ex-empregados Os sindicatos serão orientados a assinar termo de adesão para abertura de Comissão de Conciliação Voluntária (CCV), com vistas a discutir auxílio-alimentação ou qualquer outro assunto. Essa adesão é voluntária, ficando a entidade sindical com o compromisso de encaminhar o documento para a Contraf-CUT e a Caixa. O banco propôs a realização de uma reunião em dezembro para definir regras e premissas de funcionamento. No caso da CCV específica sobre a 7ª e a 8ª horas, o assunto estará em debate no âmbito da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa). Cheque especial dos aposentados A CEE/Caixa questionou a mudança de faixa na taxa de juros para o cheque especial dos aposentados. Em resposta a esse questionamento, a empresa se comprometeu a ajustar suas tabelas, incluindo no pacote o que for relativo à consignação. Conselho de Administração Foi dito que a Caixa continua aguardando as alterações estatutárias previstas pela legislação. Ficou acertado que, por ocasião da rodada de negociações permanentes prevista para 15 de dezembro, serão anunciados os membros da comissão paritária encarregada de definir as regras do processo eleitoral. A portaria assinada pela presidenta Dilma Roussef, em março deste ano, estabelece instruções para a participação de representantes dos trabalhadores nos Conselhos de Administração das empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladoras em que a União, direta ou indiretamente, detenha maioria do capital social com direito a voto. Essa portaria está amparada na lei nº 12.353/2010, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa nova lei, que vem ao encontro de uma antiga reivindicação dos trabalhadores, passando a ser uma conquista definitiva, determina que o representante dos trabalhadores no Conselho de Administração seja eleito dentre os empregados ativos da empresa pública. A eleição é por voto direto e, no caso da Caixa, será organizada pela empresa em conjunto com as entidades sindicais. Para Jair Pedro Ferreira, diretor vice-presidente da Fenae e coordenador da CEE/Caixa, o principal mérito da medida é a democratização da gestão da Caixa, podendo contribuir assim para a melhoria da condução do patrimônio público. Vale transporte A Caixa deixou claro que não pretende modificar os termos da CI que estabelece o desconto do vale transporte não utilizado pelo empregado que aderiu à greve da categoria bancária. Ficou registrado, no entanto, o protesto da representação nacional dos empregados contra essa postura da empresa. Campanha de filiação à Funcef A iniciativa da empresa será desenvolvida em parceria com as entidades sindicais. Esse esforço conjunto terá o objetivo de convencer os mais de cinco mil bancários que ainda não estão vinculados à Fundação. Um texto com este objetivo será elaborado. A ideia é de que esse texto seja publicado pelos veículos de comunicação da Caixa e das entidades sindicais na data de 2 de dezembro. Promoção por mérito do ano-base 2012 Uma reunião da comissão nacional paritária deverá ser realizada antes do dia 15 de dezembro, para discutir os critérios de avaliação da promoção por mérito do ano-base 2012. Jair Ferreira lembra que a promoção por mérito é uma importante conquista da luta do movimento dos empregados da Caixa. Ele defendeu, durante a rodada de negociações permanentes desta sexta-feira, que os critérios de avaliação sejam definidos sempre no início de cada ano, de modo a possibilitar que os trabalhadores tomem conhecimento com antecedência dos itens pelos quais estão sendo avaliados. Com isso, segundo Jair, a tendência é de que o conjunto dos empregados passe a ser contemplado. Assédio moral A Contraf-CUT, por meio da CEE/Caixa, voltou a cobrar da empresa uma solução para os diversos casos de assédio moral relatados pelas entidades sindicais. Foi lembrado que as respostas da Caixa para as denúncias formalizadas quase sempre são genéricas e insignificantes, o que vem gerando insatisfações generalizadas país afora. Nem o termo aditivo firmado entre as partes, que define prazos, tem sido levado em conta. A justificativa da Caixa para a demora na solução do problema foi de que, em geral, a denúncia de assédio moral entra na empresa pela porta da Comissão de Ética, que tem prazo de 60 dias para se pronunciar. Quando a situação possui caráter mais grave, a denúncia é encaminhada para o Regime Disciplinar, que tem todo um rito e não trabalha com prazos definidos. A Contraf-CUT continuará cobrando uma solução para todos os casos de assédio moral no ambiente de trabalho. Fonte: Fenae |
 O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, em anúncio de nova equipe nesta segunda (14) (Foto: Felipe Neri / G1) |
ATUALIDADE 16/11/2011 Aldo faz mudanças nos principais cargos do Ministério do Esporte Ex-executiva do Banco Mundial, Paula Pini será a número dois do ministério. Wadson Ribeiro, secretário apontado por elo em fraudes, deixará pasta. O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, anunciou nesta segunda-feira (14) três novos nomes para os cargos mais importantes do ministério. A ex-executiva do Banco Mundial Paula Pini assume a Secretaria Executiva; o embaixador Carlos Henrique Cardim comandará a assessoria internacional; e o vice-almirante Afonso Barbosa será o novo secretário nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social. O anúncio acontece duas semanas depois da posse de Aldo Rebelo no comando da pasta, após a demissão do ex-ministro Orlando Silva, alvo de denúncias de um suposto desvio de dinheiro de convênios firmados entre o ministério e entidades. Apesar da troca de comando dos principais cargos da pasta, o novo ministro decidiu manter nos quadros do Esporte dois dos três secretários da gestão Orlando Silva. O único dos secretários a sair é o ex- secretário Nacional de Esporte, Wadson Ribeiro, apontado nas denúncias como um dos responsáveis pelas assinaturas de convênios sob suspeita. Ribeiro voltará para Minas Gerais onde se ocupará com questões partidárias. Wadson Ribeiro é filiado ao PC do B, mesmo partido de Aldo e do ex-ministro Orlando Silva. O secretário-executivo, Waldemar Manoel Silva de Souza, e a chefe da assessoria internacional Ana Prestes, permanecem trabalhando no Ministério do Esporte, mas fora dos cargos de comando. De acordo com Aldo Rebelo, é importante manter os atuais secretários para “passar a memória”. "Mesmo que os secretários continuem faremos mudanças na adequações políticas das atividades", disse Rebelo, referindo-se aos convênios com as organizações não governamentais. Ainda não há data específica para que os novos secretários assumam suas funções. Rebelo disse que nenhum dos novos secretários anunciados é filiado ao PC do B. Segundo ele, a escolha foi feita com base em critérios técnicos, políticos, administrativo, de capacidade intelectual e de afinidade pessoal. “Todos são ligados ao PC do B, mas sem filiação partidária e sem militância”, afirmou o ministro. Perguntado sobre a opção por nomes não ligados diretamente ao Esporte, Rebelo reagiu. “Eu creio que são ligados ao esporte se se considera o esporte como o tema importante da política pública no Brasil e que até hoje não foi levado ao grau de importância que o país merece”. A pauta inicial de trabalho da nova cúpula do Esporte, segundo o ministro, são os assuntos relacionados à organização da Copa do Mundo de 2014 e das Olímpiadas de 2016. “A pauta, de certa forma, já está posta. É preciso apenas que a nova secretária-executiva acompanhe todas as medidas relacionadas com o cumprimento do cronograma de realização, os contratos e a execução das obras. Tudo isso é desafio da nova secretária”, disse. Paula Pini foi escolhida por Aldo Rebelo para ocupar o segundo cargo mais importante da pasta também pela experiência de mais 20 anos com desenvolvimento urbano. “É uma executiva capaz e eficiente que reúne capacidade importante para o ministério, experiência na área de mobilidade urbana, o que vamos precisar para a Copa e as Olimpíadas”, afirmou Rebelo. Convênios O ministro do Esporte falou ainda sobre medidas para evitar fraudes em contratos com ONGs. Rebelo afirmou que, apesar de não haver “animosidade” em relação às ONGs, a prioridade é firmar parcerias com entidades públicas. De acordo com o ministro, cerca de 60 contratos já assinados, mas que não tiveram liberação de recurso, foram suspensos e não serão realizados. Já os convênios assinados e já executados, serão submetidos a um processo de fiscalização para verificar se os serviços estão sendo realizados de forma satisfatória. No caso dos contratos em execução com ONGs, cerca de 30, será feita uma fiscalização “in loco” por uma equipe de técnicos da pasta e da Controladoria-Geral da União (CGU). “Depois da fiscalização concluída, na possibilidade de o contrato estar sendo executado satisfatoriamente, ele ira até o fim. Onde for constatado algum problema, vamos examinar o que fazer. Ou seja, dar prosseguimento desde que se conclua que a entidade pode recuperar o serviço ou suspender com as consequências jurídicas”, disse Rebelo. Fonte: Site Glbo - G1 |
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ATUALIDADE 25/10/2011 Ingressos peer-to-peer Quem costuma frequentar shows e festivais conhece o drama: é preciso se programar com meses e meses de antecedência e é sempre a mesma correria: os sites caem e os ingressos… se esgotam rápido demais. Foi pensando nessa dificuldade que três amigos criaram o “Comprei e não vou“. O esquema é simples: o site junta quem quer vender um ingresso com quem quer comprar. Simples assim. E a interface limpa ajuda a cumprir a proposta. O site entrou no ar durante o Rock in Rio. “A ideia inicialmente foi minha. Surgiu de uma conversa com amigos sobre a dificuldade que é encontrar ingressos para alguns shows, que acabam rapidamente. Depois disso, a idéia evoluiu e se transformou no site”, conta Daniel Araújo, designer de interface, que criou o site com outros dois amigos desenvolvedores, Felipe Cypriano e Bruno Borges. Os primeiros ingressos comercializados foram para o Rock in Rio. Depois a equipe abriu para outros shows. É muito simples: quem tem ingresso entra em contato, divulga seus dados e espera. O site organiza o número de ingressos à venda dividindo-os por evento. Não há estatísticas precisas porque o site “apenas facilita o encontro comprador e vendedor”, explica Daniel. Mas há um número: já foram colocados à venda ali 670 ingressos. Nada é cobrado pelo serviço. Os criadores ainda estudam um modelo de negócios para o site. Os três tocam projetos paralelos: Daniel tem o “Nós Codificamos”, que transforma layouts em códigos para sites, Felipe e Bruno têm um app para celular com os blocos de Carnaval do Rio, e Bruno tem o MeCase, serviço que ajuda na criação de sites para eventos. A procura já aumentou desde que o “Comprei e não vou” começou a se espalhar pela web. Agora, a meta é montar o plano de negócios e fazer algumas melhorias no site. “Estamos fazendo um estudo de usabilidade no site, o que vai requerer algumas mudanças principalmente na tela dos ingressos do show, novas funcionalidades, como mapa do local do evento. Além disso, tem uma melhora significativa na integração com as redes sociais. A ideia é aumentar a divulgação dos eventos e ingressos, e não somente do site pelas redes sociais”, explica Daniel Araújo. Conheça: http://www.compreienaovou.com.br Fonte: blogs.estadao.com.br |
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ATUALIDADE 14/10/2011 Serasa: inadimplência do consumidor cai após seis altas A inadimplência do consumidor caiu 3% em setembro em relação ao mês anterior, segundo levantamento do Serasa Experian publicado nesta sexta-feira. Essa foi a primeira queda do índice após seis altas consecutivas. Em relação a setembro de 2010, a inadimplência registrou alta de 23,3%. No acumulado dos nove meses do ano, o índice é de 23,4%. Conforme economistas da Serasa Experian a queda foi resultado da antecipação do 13º salário aos aposentados, da redução dos juros e da menor quantidade de dias úteis em relação a agosto. A maior facilidade para renegociação de dívidas também foi importante para diminuir a inadimplência. Em setembro, todas as modalidades da inadimplência contribuíram para a queda mensal. As dívidas não bancárias, ou seja, aquelas realizadas com cartões de crédito, financeiras, lojas e prestadoras de serviços como telefonia e fornecimento de energia elétrica e água, apresentaram queda de 3,3% de agosto para setembro. De janeiro a setembro de 2011, esse tipo de dívida apresentou redução de 14,8%. Os cheques sem fundos caíram 10,3% e as dívidas com bancos caíram 0,9% de agosto para setembro. Porém, no acumulado do ano, os títulos protestados, os cheques sem fundos e as dívidas não honradas com os bancos apresentaram alta de, respectivamente. 14,9%, 7,9% e 0,6% Fonte: Site Terra |
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ATUALIDADE 10/10/2011 Categoria Bancária mantém greve por tempo indeterminado em todo o país Nos bancos públicos e privados, a greve por tempo indeterminado continua no Brasil inteiro. A decisão foi tomada em assembleias realizadas nesta quinta-feira, dia 6 de outubro, por bancários indignados com a postura das instituições financeiras. No dia de ontem, conforme balanço feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), cerca de 8.758 agências estavam fechadas em todos os 26 estados e no Distrito Federal. Já é, com certeza, a maior paralisação da categoria das duas últimas décadas, superando o pico da greve do ano passado, quando os trabalhadores fecharam 8.278 unidades bancárias em todo o país. Essa paralisação vai continuar até que a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) apresente uma proposta global para as reivindicações de toda a categoria. O Comando Nacional dos Bancários afirma, em nota à população, que “a culpa pela greve é dos bancos, que permanecem em silêncio, recusando-se a retomar o diálogo com a representação nacional dos bancários e apresentar uma proposta decente com avanços econômicos e sociais”. Nesta sexta-feira, dia 7 de outubro, a greve nacional dos bancários entra em seu 11º dia. A orientação do Comando Nacional dos Bancários é pela ampliação do movimento em todas as agências e unidades bancárias do país, de modo a aumentar a pressão pelo atendimento das reivindicações da campanha salarial 2011. Nas cinco rodadas ocorridas entre bancários e banqueiros, em São Paulo (SP), os bancos não apresentaram uma proposta condizente com as demandas de seus trabalhadores. Nenhuma nova reunião foi agendada até agora. Plantão do Comando na capital paulista Para acompanhar o desenrolar da continuidade da greve em todos os bancos, o Comando Nacional dos Bancários mantém plantão permanente em São Paulo, na sede da Contraf/CUT. Também têm sido feitas gestões para que haja nova negociação com a Fenaban, buscando assim melhorias na proposta de índice salarial e atendimento de outras demandas. A greve nacional dos bancários fica mantida e permanece forte em todos os estados e no Distrito Federal. A recomendação de Jair Pedro Ferreira, que integra o Comanda Nacional e é coordenador da Comissão Executiva de Empregados(CEE/Caixa), além de diretor vice-presidente da Fenae, é para que os trabalhadores ampliem a paralisação em todo o Brasil até a retomada do diálogo e apresentação de propostas condizentes com as reivindicações da categoria bancária. Fonte: FENAG |
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POLÍTICA 10/10/2011 Governo deve liberar R$ 2 bi para elevar estoques de etanol O governo está finalizando uma MP (Medida Provisória) que deverá liberar cerca de R$ 2 bilhões em financiamentos à estocagem de etanol, disse à Reuters uma fonte do governo que está tratando diretamente do assunto. O estímulo à formação de estoques do biocombustível tem o objetivo de garantir o fornecimento do produto para o mercado no período da entressafra de cana, entre dezembro e março, e evitar picos de preço do etanol. Segundo a fonte, a MP deve ser publicada nesta semana mas, para entrar em vigor, a medida ainda dependerá de decisão do CMN (Conselho Monetário Nacional) para definir as taxas de juros das linhas. "Deve ser algo em torno de R$ 2 bilhões para o financiamento. Ainda vão definir as fontes, mas BNDES e Banco do Brasil devem participar", disse a fonte, que falou sob condição de anonimato. DESONERAÇÃO O governo também trabalha em outra MP que tratará da desoneração da cadeia do etanol, de modo a estimular o aumento da produção, mas esta ainda está sendo discutida internamente. No início de outubro, entrou em vigor a redução de 25% para 20% da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina, outra medida destinada a aliviar o aperto na oferta do produto. Pela legislação em vigor, o governo poderia reduzir a mistura ainda mais, para um mínimo de 18%. Mas, segundo a fonte que falou com a Reuters, isso não deve acontecer. Quando anunciou a redução da mistura para 20%, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o governo já trabalha com a perspectiva de que a safra 2012/13 não seja muito maior do que a atual e, por isso, reduziria a mistura para aumentar a oferta de etanol no mercado. A safra 2011/12 de cana-de-açúcar do Brasil foi prejudicada por um padrão climático desfavorável, que levou à redução do rendimento agrícola e a consequente queda na produção de etanol, assim como de açúcar. O envelhecimento do canavial brasileiro, pela falta de investimento em novas plantas nas últimas safras, também prejudicou a safra. Um representante do setor produtor, que pediu anonimato, disse que a medida do governo não deverá afetar o volume de produção, que já está definido. Mas poderá ter eficácia em reservar volumes do produto para o período até o início da próxima safra, em meados de abril de 2012. Segundo ele, o fato de o financiamento de estocagem neste ano vir na forma de uma MP vai ajudar na definição da fonte dos recursos, diferentemente de anos anteriores. Fonte: Folha.com |
Crédito: Seec Pernambuco
 Bancários de Pernambuco pressionam bancos por proposta decente |
ATUALIDADE 06/10/2011 Bancários param 8.556 agências no nono dia e greve já é a maior em 20 anos A greve nacional dos bancários de 2011 já é a mais forte dos últimos 20 anos. A categoria fechou 8.556 agências de bancos públicos e privados em todos os 26 estados e no Distrito Federal nesta quarta-feira (5), nono dia de paralisação, superando o pico da greve de 2010, quando os trabalhadores pararam 8.278 unidades em todo país. O balanço foi feito pela Contraf-CUT, a partir dos dados enviados pelos sindicatos até as 19h. "A força da greve é fruto da insatisfação cada vez maior dos bancários com o silêncio da Fenaban, que se mantém intransigente e não retoma o processo de negociações", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional dos Bancários. "Que os bancos não se enganem: a greve continuará crescendo ainda mais se eles teimarem em não dialogar e fazer uma proposta decente, que atenda as justas reivindicações dos bancários", completa. Os bancários entraram em greve no dia 27 de setembro, após a rejeição da proposta de reajuste de 8% apresentada pela Fenaban na quinta rodada de negociações, que significa apenas 0,56% de aumento real. Os trabalhadores reivindicam reajuste de 12,8% (aumento real de 5% mais inflação do período), valorização do piso, maior Participação nos Lucros e Resultados (PLR), mais contratações, extinção da rotatividade, fim das metas abusivas, combate ao assédio moral, mais segurança, igualdade de oportunidades, melhoria do atendimento dos clientes e inclusão bancária sem precarização, dentre outros itens. A Contraf-CUT não recebeu até agora resposta para a carta enviada na terça-feira (4) à Fenaban. "Cobramos responsabilidade e coerência dos bancos, que prometem disposição para dar continuidade às negociações, mas não retomam o diálogo com as entidades sindicais. Enquanto eles não saírem da sua inércia, os bancários irão ampliar e fortalecer ainda mais a greve em todo país", conclui Cordeiro. Fonte: Contraf-CUT |
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ATUALIDADE 30/09/2011 Greve nacional dos bancários paralisa 7.672 agências e categoria promete intensificar mobilização Os bancários deram, nesta quinta-feira, 29 de setembro, mais uma demonstração do seu poder de mobilização e ampliaram o número de agências e centros administrativos em greve por todo o país. Agora já são 7.672 unidades bancárias com as atividades paralisadas. A categoria bancária deflagrou greve por tempo indeterminado nesta terça-feira(27), após cinco rodadas de negociações em que os bancos se recusaram a atender suas reivindicações como 12,8% de reajuste(inflação mais aumento real de 5%), valorização do piso, PLR maior, garantia de emprego, fim das metas abusivas, combate ao assédio moral, entre outros. A adesão a greve aumenta a cada dia. O número de unidades bancárias fechadas , neste terceiro dia, teve um aumento de 1.424 em relação ao balanço divulgado, ontem, pela Contraf-CUT. O movimento grevista se fortaleceu nas capitais e no interior, tanto nos bancos públicos quanto privados. Em relação à terça-feira, primeiro dia de greve, são 3.481 unidades a mais paralisadas.Nesta quinta-feira, os bancários realizaram protestos conjuntos com os trabalhadores dos Correios que estão em greve há 16 dias. Nas assembleias, encerradas agora a pouco, os bancários decidiram intensificar os piquetes e manifestações. Os trabalhadores estão programando para esta sexta-feira, 30 de setembro, passeatas e outras atividades para denunciar à população a intransigência dos bancos, que apesar do aumento exorbitante dos seus lucros, ofereceram à categoria aumento real de apenas 0,56%. Os bancários pretendem ocupar as ruas com carros de som, faixas e cartazes. “Somente com mobilização a categoria conseguirá que os bancos retomem as negociações e apresente proposta decente a pauta de reivindicações dos trabalhadores”, avalia o coordenador da Comissão Executiva de Empregados da Caixa(CEE/Caixa) e diretor vice-presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira. Ele convoca todos os bancários para participarem das assembleias organizativas em suas cidades e dos comitês de esclarecimento, visando manter a greve forte. Fonte: Agência Fenae |
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POLÍTICA 29/09/2011 Dilma assinará MP para desonerar equipamentos de defesa Presidente lança nesta quinta regime diferenciado de tributação para o setor. Cairão IPI, Cofins e PIS/Pasep de armas, munições, aeronaves e satélites. A presidente Dilma Rousseff assina nesta quinta-feira (28), em solenidade no Palácio do Planalto, uma medida provisória que garante regime diferenciado de tributação para a indústria de defesa. Haverá desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e PIS/Pasep para todo o equipamento relacionado à defesa, entre os quais armas, munições, aviões, embarcações, satélites e softwares. O pacote de incentivos era reivindicado pelas Forças Armadas como condição necessária à modernização da infraestrutura militar do país. A MP que será anunciada nesta quinta também vai instituir regras especiais para compra de maquinário e contratação de funcionários em empresas que desenvolvem tecnologia de defesa. O objetivo, segundo o Ministério da Defesa, é diminuir o custo de produção e estimular a indústria nacional do setor. Como vários produtos utilizados pelas Forças Armadas têm, também, aplicação na vida civil, como programas de computadores, softwares e satélites, os incentivos serão úteis no desenvolvimento de tecnologia aplicada a diversas áreas, como pesquisa espacial, setor de energia e tecnologia da informação. Participaram da elaboração do programa os ministérios de Defesa; Fazenda; Planejamento; Ciência, Tecnologia e Inovação; e Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior. As medidas estavam previstas no Plano Estratégico de Defesa, criado em 2008 no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reestruturar a infraestrutura das Forças Armadas. Os últimos detalhes da MP foram acertados na última segunda (26) em uma reunião da presidente Dilma Rousseff com o ministro da Defesa, Celso Amorim, no Palácio do Planalto. Fonte: Site Globo - G1 |
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ATUALIDADE 29/09/2011 Greve cresce no segundo dia e bancários param 6.248 agências em todo o país A greve nacional dos bancários se fortaleceu nesta quarta-feira (28), seu segundo dia, e aumentou para 6.248 o número de agências e centros administrativos de bancos públicos e privados fechados em 25 estados e no Distrito Federal. São 2.057 unidades fechadas a mais do que no primeiro dia de greve, quando foram paralisadas 4.191 unidades, de acordo com o balanço feito pela Contraf-CUT, a partir dos dados enviados pelos sindicatos até as 18h. Único estado ainda fora da mobilização, os bancários de Roraima aprovaram a deflagração de greve em assembleia realiza na noite desta terça e deverão se juntar ao movimento a partir do dia 3. "O movimento está aumentando rápido de acordo com os relatos de sindicatos de todo o país. A força da greve é proporcional à insatisfação dos bancários, que cresce a cada dia sem manifestação por parte dos bancos", diz Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional dos Bancários. "A julgar pelos anos anteriores, o movimento deve continuar se fortalecendo e vamos trabalhar para isso. Estamos abertos para a retomada das negociações e cabe aos bancos apresentarem uma nova proposta", conclui. Os bancários entraram em greve por tempo indeterminado após a quinta rodada de negociações com a Fenaban, ocorrida na última sexta-feira, dia 23, em São Paulo, quando foi recusada pelos trabalhadores a proposta de reajuste de 8% sobre os salários. Os bancários reivindicam reajuste de 12,8% (5% de aumento real), valorização do piso, maior Participação nos Lucros e Resultados (PLR), mais contratações, fim da rotatividade, melhoria do atendimento aos clientes, fim das metas abusivas e do assédio moral, mais segurança e igualdade de oportunidades. "Nossas reivindicações são justas e as empresas têm todas as condições de atendê-las, como mostram os altíssimo valores da remuneração dos diretores e conselheiros de administração dos bancos", destaca Cordeiro. Segundo pesquisa do Dieese baseada nos balanços dos bancos, o conjunto dos altos executivos do Itaú recebeu R$ 683 milhões em 2010, enquanto os do Bradesco receberam R$ 298 milhões e os do Santander ficaram com R$ 207 milhões no ano. "O Brasil é um dos países com maior diferença entre os salários. Aqui, um executivo de banco chega a ganhar 400 vezes a renda do piso de um bancário. É preciso modificar essa situação, que contribui para que mantenhamos uma vergonhosa posição entre as dez nações mais desiguais do mundo", sustenta o presidente da Contraf-CUT. Fonte: Contraf-CUT |
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ATUALIDADE
Ação Cautelar de Protesto Interruptivo de Prescrição A FENAG – Federação Nacional das Associações de Gestores da CAIXA ECONOMICA FEDERAL entrou com AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇÃO Segue abaixo o deferimento do protesto: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 10ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF PROCESSO: 0001371-97.2011.5.10.0005 REQUERENTE: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE GESTORES DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - FENAG REQUERIDAS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF Nesta data, faço CONCLUSOS os presentes autos à Exma. Juíza do Trabalho. Brasília, 31 de agosto de 2011. Assistente de Juiz Vistos, etc. Trata-se de protesto judicial em que a requerente pretende a interrupção do prazo prescricional, a fim de resguardar o direito de obter o reconhecimento da natureza salarial da verba denominada CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado), bem como reflexos trabalhistas e previdenciários, mediante ajuizamento de eventual ação da autora, de suas filiadas ou de seus respectivos associados. Defiro o protesto, pois preenchidos os requisitos do artigo 867 do CPC, aplicável na seara trabalhista a teor do art. 769 da CLT, interrompendo-se o prazo prescricional para ajuizamento de eventual ação contra as requeridas que verse sobre a matéria acima mencionada (art. 202, I e II do Código Civil). Notifiquem-se as requeridas, por mandado, com cópia da petição inicial e deste despacho. Custas a cargo da requerente no importe de R$ 660,00, calculadas sobre o valor dado à causa (R$ 33.000,00). Comprovada a notificação das requeridas, os autos deverão ser entregues à requerente. Publique-se. Brasília, 31 de agosto de 2011. Juíza do Trabalho Processo n.º 1371/2011 p. 2 |
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POLÍTICA 16/09/2011 Ipea: 26 milhões de brasileiros saíram da pobreza entre 2004 e 2009 A desigualdade de distribuição de renda no Brasil diminuiu 5,6% e a renda média real subiu 28% entre 2004 e 2009. Os dados constam do comunicado Mudanças Recentes na Pobreza Brasileira, divulgado hoje (15) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo o documento, o percentual de pessoas com renda mensal igual ou maior do que um salário mínimo per capita – consideradas não pobres – subiu de 29% para 42%. Isso significa que o número de pessoas dessa faixa aumentou de 51,3 milhões para 77,9 milhões no período. Na época do levantamento dos dados, o salário mínimo estava em R$ 465. Já a camada considerada pobre, classificação que se refere a famílias com renda per capita, à época, entre R$ 67 e R$ 134, diminuiu de 28 milhões para 18 milhões de pessoas ao longo do período. Os extremamente pobres, com renda per capita inferior a R$ 67, caíram de 15 milhões para 9 milhões. “O crescimento da renda e a diminuição das desigualdades foram bastante significativos", avalia o pesquisador da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea Rafael Guerreiro Osório. "O grande estrato que cresce na população é o de não pobres. É uma diferença de 26 milhões de pessoas”, completou. Uma das conclusões destacadas pelo pesquisador é que, apesar de bastante abrangente, o Programa Bolsa Família não garante a ascensão social de seus beneficiados. “Embora seja uma cobertura muito abrangente para as famílias extremamente pobres ou pobres, os valores transferidos pelo programa são muito baixos. Com isso, nenhuma família sai desses estratos por causa dessas transferências. Para que isso aconteça, é fundamental que elas tenham uma outra fonte de renda, ainda que de algum trabalho precário”, destacou Osório. Ele acrescentou que um estudo do Ipea mostra que, dobrando o orçamento do Bolsa Família destinado às pessoas já atendidas, “seria possível levar a pobreza extrema do país para níveis bem baixos”, podendo inclusive chegar à meta de erradicar a miséria no Brasil. “Em valores, isso corresponde a aumentar de R$ 12 bilhões para R$ 26 bilhões o orçamento destinado ao programa.” “Cada vez menos a pobreza é determinada pela baixa remuneração ao trabalho, e cada vez mais é determinada pela desconexão do trabalho”, acrescentou o pesquisador. Segundo ele, 29% das famílias extremamente pobres não têm nenhuma conexão com o mercado de trabalho. Entre os pobres, esse percentual é 10%, o mesmo índice identificado na população considerada vulnerável. Na camada de não pobres, o índice cai para 6%. “A explicação para o fato de haver um índice de 6% para famílias não pobres sem conexão com o mercado de trabalho é a Previdência Social”, justificou Osório, ao citar benefícios como a aposentadoria. Fonte: Agência Brasil |
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ATUALIDADE 01/09/2011 Comando Nacional inicia negociações específicas com a Caixa nesta sexta O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, inicia nesta sexta-feira (2) as negociações específicas da Campanha Nacional 2011 com a Caixa Econômica Federal, em Brasília. Na pauta de debate estão Funcef, Prevhab, aposentados e segurança bancária. De acordo com o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e vice-presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, a expectativa é de que o acordo específico seja fechado em patamares ainda melhores do que o firmado no ano passado. "As negociações com a Fenaban já começaram, mas nossa expectativa é resolver as questões da Caixa no âmbito da mesa específica, a exemplo do que ocorreu na campanha passada, o que será bom para ambos os lados", avalia. As duas próximas rodadas já estão agendadas. Uma para o dia 8 de setembro, que abordará condições de trabalho, com destaque para os itens de saúde do trabalhador, e Saúde Caixa. A outra rodada será no dia 14 de setembro e abordará as cláusulas sobre carreira, jornada e isonomia de direitos entre os novos e antigos empregados. Outras datas serão definidas de acordo com o andamento da campanha deste ano, tendo em vista que na Caixa as negociações específicas ocorrem concomitantes com as rodadas gerais de toda a categoria. Jair chama os bancários a irem para as ruas. "Vamos precisar de muita mobilização e luta dos bancários para conseguirmos manter a trajetória de conquistas que marca a categoria nos últimos anos", conclui. Fonte: Contraf-CUT |
Roberto Stuckert Filho/Presidência da República
 Após entrevistas a rádios locais, Dilma participou da inauguração de um complexo siderúrgico em Jeceaba (MG) |
POLÍTICA 01/09/2011 Dilma afirma que é preciso arrecadar mais verbas para saúde A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira que para melhorar o sistema de saúde será preciso conseguir mais verbas para o setor. "Você vai necessitar cada vez mais recursos para colocar na saúde para ela ficar cada vez mais de qualidade", disse a presidente, em entrevista para rádios de Minas Gerais. E completou: "Quem falar que se resolve isso sem dinheiro é demagogo." Ela, no entanto, afirmou que não defende a volta da CPMF. "Por que o povo brasileiro tem essa bronca da CPMF? Por que não foi para saúde." Para Dilma, uma das formas que o governo pensa em financiar a saúde é utilizando recursos do fundo social do pré-sal. A presidente disse que a Emenda 29, que trata da destinação de recursos para a saúde, não irá resolver o problema. De acordo com ela, o governo já cumpre o que está determinando no projeto. "A emenda 29 não resolve as demandas da população por saúde de qualidade." Um dia após o Banco Central cortar em 0,5 ponto percentual a taxa Selic, Dilma afirmou que a questão sobre a redução dos juros dependerá do cenário externo. "Não dá de forma antecipada prever isso. Ninguém sabe como vai se comportar a crise", afirmou. Ela voltou a usar a expressão "presente de grego" para contextualizar a característica da crise. "A tendência é de ser uma crise de longa duração, de dois para mais anos." A presidente afirmou que o aumento do superavit primário em R$ 10 bilhões anunciado esta semana é um exemplo que o governo está dando. "O governo tem de dar exemplo de austeridade no que não se referir a investimento ou gasto com programa social." A presidente tem concentrado suas entrevistas a rádios regionais para suas falas chapa-branca. Como publicado na Folha o Planalto escolhe as emissoras, empresta equipamentos e pede aos entrevistadores que só perguntem sobre temas da região. Fonte: Folha.com |
Crédito: Agnaldo Azevedo
 Secretário-geral da Contraf-CUT, Marcel Barros, fala no Seminário na Câmara |
ATUALIDADE 26/08/2011 Contraf propõe na Câmara convocação de Conferência sobre Sistema Financeiro O Brasil precisa de um novo sistema financeiro, que dê contrapartidas sociais a seus lucros exorbitantes e contribua com o desenvolvimento do país. O papel dos bancos deve ser definido pela sociedade brasileira, o que passa pela convocação de uma Conferência Nacional sobre o Sistema Financeiro e pela regulamentação do Artigo 192 da Constituição. As sugestões foram apresentadas nesta quarta-feira 24 pela Contraf-CUT no Seminário Propostas para um Sistema Financeiro Cidadão, promovido na Câmara dos Deputados, em Brasília. A posição da Contraf-CUT foi levado ao seminário, realizado conjuntamente pelas Comissões de Defesa do Consumidor e de Finanças e Tributação da Câmara, pelo secretário-geral Marcel Barros. O dirigente fez questão de ler ao plenário o texto do Artigo 192 da Constituição: "O Sistema Financeiro Nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram." "Esse papel está sendo cumprido pelos bancos no país?", indagou Marcel Barros no seminário, coordenado pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Roberto Santiago (PV-SP), que contou com a participação do deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), da Comissão de Finanças e Tributação. 'Taxa Selic é uma bolsa-banqueiro' "Temos um sistema financeiro altamente concentrado, um verdadeiro cartel dos bancos, em que apenas as cinco maiores instituições detêm 82% dos ativos, 80% do crédito e 70% do patrimônio do setor. E cobram os juros, os spreads e as tarifas mais altas do mundo, sem oferecer nenhuma contrapartida social", acusou Marcel Barros. A participação do crédito na economia brasileira, acrescentou Marcel, é de apenas 46% do PIB, muito menos que a totalidade das economias desenvolvidas. E dos seis grandes bancos que operam no país apenas 35,5% dos ativos são destinados a operações de crédito. "A maior parte dos ativos é utilizada em atividades especulativas, graças à taxa Selic, a mais alta do mundo, que é uma verdadeira bolsa-banqueiro", criticou o secretário-geral da Contraf-CUT. O seminário, requerido pelos deputados Carlinhos Almeida (PT-SP), Roberto Santiago (PV-SP), João Dado (PDT-SP) e Arnaldo Jardim (PPS-SP), fixou como objetivos discutir e buscar soluções para o desrespeito aos usuários do sistema financeiro nos altos preços das tarifas e juros, no tempo nas filas, na discriminação aos cidadãos de menor pode aquisitivo, na insegurança nas agências e na exposição de dados pessoais a estranhos, via terceirização dos serviços. Além da Contraf-CUT, participaram do debate o consultor do Departamento de Prevenção a Ilícitos Financeiros do Banco Central, Anselmo Pereira Araújo Netto; a coordenadora do Grupo de Trabalho do Sistema Financeiro Nacional da 3ª Câmara do Ministério Público Federal, Valquíria Oliveira Quixadá Nunes; Amaury Martins de Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça; Gustavo Marrone, diretor de Autorregulação da Febraban; Victor Leonardo de Araújo, da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Sérgio Belsito, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal); Maria Inês Dolci, coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste); e Sílvio Giusti, representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). 'É preciso promover a inclusão social' Marcel disse que, em vez de contribuir com o desenvolvimento do Brasil, os bancos hoje transferem poupança das regiões pobres para as regiões ricas e acusou as instituições estrangeiras de cobrarem spreads e juros mais altos aqui do que em seus países de origem, enfatizando que as empresas financeiras pagam com sobras suas folhas de pagamento e parte das despesas administrativas somente com a receita de prestação de serviços. O secretário-geral da Contraf-CUT defendeu ainda a suspensão das resoluções do Banco Central que ampliam a atuação dos correspondentes bancários, violando a Constituição Federal ao legislar em substituição ao Congresso Nacional. A Contraf-CUT apoia a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 214/2011, do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), que suspende essas resoluções do BC. "Existe uma diferença entre 'bancarização' e inclusão bancária. O que o BC e os bancos chamam de 'bancarização' é dar um cartão de crédito à pessoa, deixando-a à sua própria sorte. Normalmente o cidadão abre uma conta obrigado pelo empregador, que tem benesses do banco. Ele toma crédito e não tem noção do custo", criticou Marcel. "Para haver uma verdadeira inclusão bancária, precisamos ter orientação para o crédito, educação financeira para que o cidadão saiba o que e quanto está pagando." Marcel cobrou do representante da Fenaban no seminário a assinatura da carta de intenções que foi apresentada junto com a pauta de reivindicações da campanha nacional deste ano, comprometendo-se com a venda ética de produtos. Por isso, segundo ele, os bancos não querem abrir a conta simplificada, uma vez que não podem faturar com cobrança de tarifa. "Hoje, 90% desse atendimento é da Caixa", apontou Marcel. As propostas da Contraf-CUT Por fim, Marcel Barros apresentou as principais propostas da Contraf-CUT para a regulamentação do Artigo 192 da Constituição: Discutir papel do Banco Central. Destinação do crédito por áreas determinadas segundo as necessidades de desenvolvimento econômico nacional ou regional. Ampliação do Conselho Monetário Nacional. Exigência com relação a manutenção dos empregos a partir de qualquer incentivo ou socorro financeiro por parte do governo. Formulação de mecanismos de incentivo para o desenvolvimento das microfinanças - aprofundar o debate da importância do cooperativismo e a atuação dos correspondentes bancários no país. Realização da Conferência Nacional do Sistema Financeiro Ipea confirma concentração bancária O representante do Ipea no seminário, Victor Leonardo de Araújo, que é técnico de pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas, apresentou estudo mostrando que a concentração do atendimento bancário continua muito acentuada no Sudeste e Sul e que os bancos públicos, apesar de estarem mais presentes nos municípios mais pobres, não estão cumprindo o seu papel de fazer a inclusão bancária e promover o desenvolvimento regional. O presidente do Sindicato dos Funcionários do BC (Sinal), Sérgio Belsito, também defendeu uma reorientação do papel do sistema financeiro nacional, de forma a contribuir para o desenvolvimento do país, e que é preciso o envolvimento do Congresso Nacional nesse debate. A procuradora regional da República Valquíria Quixadá criticou a atuação dos correspondentes bancários, "que estão cometendo verdadeiros crimes contra aposentados e idosos país afora ao forçarem a venda de produtos indesejados ou ignorados", e pediu ao Banco Central que aumente a vigilância e puna esses abusos. Maria Inês Dolci, da organização de defesa do consumidor Proteste, também defendeu investimentos em educação financeira da população, sobretudo das classes C, D e E emergentes, e denunciou "a picaretagem dos correspondentes financeiros, que aplicam golpes em relação ao crédito consignado e induzem as pessoas a assinarem contrato em branco, além de exercerem pressão para a compra de produtos". Desrespeito do Banco Central O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que participou do debate após as apresentações, criticou a ausência do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, no seminário. "Mais uma vez o BC mostra que não respeita o Congresso e a população. Representa mais os bancos do que a sociedade", disse. Para o parlamentar, o BC precisa tratar o cidadão de forma mais respeitosa e conter práticas abusivas das instituições financeiras. "O BC tem agido de uma maneira extremamente leniente em relação ao abuso dos bancos. Nenhum país tem taxas de juros ao consumidor tão altas quanto no Brasil. Precisamos ter taxas de juros em que o cidadão que pega um crédito não corra o risco de ir à falência", defendeu. As acusações de Berzoini foram endossadas pelos deputados Francisco Araújo (PSL-RR) e Reguffe (PDT-DF), para quem o Banco Central "tem que ser órgão de Estado, e não atuar a favor dos banqueiros e contra a população". s O consultor do Banco Central afirmou que a inclusão financeira da população é um dos objetivos estratégicos da instituição para o período 2010-2014. Ao responder as críticas dos parlamentares e representantes das entidades, Anselmo Araújo surpreendeu ao reconhecer a competência dos municípios em fazer leis sobre atendimento bancário, na medida em que se trata de assunto de interesse local, como tem defendido os bancários, o que contraria a defesa da Febraban, que tem alegado que a competência para qualquer tema envolvendo o sistema financeiro é do Banco Central. Fonte: Contraf-CUT |
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POLÍTICA 26/08/2011 Câmara aprova proposta que multa motorista que transporta bebida Condutor flagrado pagará R$ 191 e perderá 7 pontos na carteira. Transporte seria permitido apenas no porta-malas do veículo. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) projeto de lei que torna infração gravíssima o transporte de bebida alcoólica dentro da cabine de passageiros do veículo. O motorista que for flagrado poderá pagar R$ 191 de multa e perderá sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para valer, a lei ainda precisa ser analisada no Senado e depois ir à sanção presidencial. Atualmente, é permitido levar bebida alcoólica na parte dos passageiros, desde que ela esteja em posição segura que não atrapalhe ou ofereça riscos à direção. De acordo com a nova lei, a bebida alcoólica só poderá ser transportada dentro do porta-malas do veículo. Segundo o texto do projeto, apresentado em 2002 pelo então senador Edison Lobão (PMDB-MA), os condutores, "mesmo não tendo consumido [bebida alcoólica] no momento da fiscalização, podem fazê-lo mais adiante, daí advindo os riscos hoje notórios". No Senado, o projeto vai tramitar em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votado em plenário. Se aprovado pelas comissões, passa a valer assim que for sancionado pela presidente da República e publicado no Diário Oficial da União. Fonte: Site Globo - G1 |
 Crédito: Jailton Garcia |
ATUALIDADE 15/08/2011 Comando entrega pauta à Fenaban, com aumento real e emprego decente O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, entregou à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) nesta sexta-feira 12, em São Paulo, a pauta de reivindicações da Campanha Nacional 2011, aprovada pela 13ª Conferência Nacional, realizada entre 29 e 31 de julho. A pauta contempla reajuste salarial de 12,8% (aumento real de 5% mais reposição da inflação projetada em 7,5%), PLR de três salários mais R$ 4.500, piso do Dieese (R$ 2.297,51 em junho), emprego decente, com plano de cargos e salários para todos, fim das metas abusivas, combate ao assédio moral, segurança contra assaltos, garantia contra dispensas imotivadas, mais contratações, fim da rotatividade, reversão das terceirizações, igualdade de oportunidades, aposentadoria digna e banco para todos, sem precarização. Ao entregar a pauta de reivindicações ao novo presidente da Fenaban, Murilo Portugal (estavam na mesa representantes do Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Santander e HSBC), o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, lembrou o momento positivo que o Brasil vive, com crescimento econômico, reconhecimento internacional e se transformando na sétima maior economia mundial. "Mas infelizmente o país está ainda entre as dez piores distribuições de renda do mundo. O sistema financeiro, que continua lucrando como nunca, precisa ajudar o país a transformar o crescimento econômico em desenvolvimento, com distribuição de renda", enfatizou Carlos Cordeiro. Emprego decente Por isso, informou o presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional, os bancários estão incluindo na Campanha Nacional deste ano o conceito de emprego decente, elaborado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e assumido pela CUT como bandeira central de luta em 2011. "O emprego decente que queremos ter dentro dos bancos envolve várias dimensões, entre elas a de garantia no emprego, remuneração digna, sem discriminações de nenhum tipo, condições de trabalho decente, fim do assédio moral e das metas abusivas - que é um problema tanto dos bancos públicos como privados -, aposentadoria decente e mais segurança nas agências", disse Carlos Cordeiro. "Precisamos acabar com a alta rotatividade nos bancos, que é uma coisa, como a jabuticaba, só existe no Brasil. Infelizmente, os bancos internacionais só praticam a alta rotatividade aqui, e não nos outros países vizinhos onde atuam", criticou o presidente da Contraf-CUT. "Queremos uma remuneração decente, continuar na valorização do piso, no aumento real, na melhor distribuição da PLR, sem discriminação contra mulheres, que ganham 24% menos que os homens, contra negros, contra pessoas com deficiência", acrescentou Cordeiro. "A amplitude entre o maior e o menor salário nos bancos no Brasil é muito maior que nos outros países, como disseram os especialistas no seminário que a própria Fenaban organizou. Precisamos reduzir essa concentração de renda." Sistema financeiro decente O Comando Nacional também informou a Fenaban que a pauta de reivindicações deste ano inclui também o conceito de inclusão bancária, que é o direito de toda a população brasileira ter conta bancária e ter atendimento decente, feito em agências e postos de atendimento, com assessoria financeira, sigilo de dados e segurança. "Estamos levando à presidenta Dilma Roussef a convocação de uma Conferência Nacional para discutir com toda a sociedade brasileira o sistema financeiro que o Brasil quer e precisa para alavancar o desenvolvimento econômico e social", disse Carlos Cordeiro. "Dentro desse debate, queremos discutir os correspondentes bancários, que achamos que é um instrumento para segregar e excluir os mais pobres e precarizar as relações de trabalho. Se o Brasil quer ser grande, precisa ter um sistema financeiro diferente, com as pessoas em primeiro lugar." Venda ética de serviços bancários Além da pauta de reivindicações, o Comando Nacional também entregou à Fenaban a carta aprovada pelo Comitê Diretivo da UNI Finanças durante reunião realizada em Copenhague, na Dinamarca, em junho de 2010, que defende a venda ética de produtos e serviços bancários e a orientação adequada aos clientes sobre as melhores opções para fazer investimentos. A Declaração sobre a Venda Responsável de Produtos Financeiros prevê, entre outros itens, o fim das metas abusivas e a garantia de uma "cultura interna de negócios e procedimentos operacionais que conduzam à venda responsável de produtos". "Os bancários querem acabar com as pressões que sofrem nos bancos, com remuneração vinculada a metas abusivas e assédio moral, para vender a qualquer custo", afirma Carlos Cordeiro, que também é presidente da UNI Américas Finanças. "Queremos oferecer aos clientes um atendimento ético, esclarecendo as pessoas sobre os serviços, taxas de juros e tarifas de forma clara e transparente, e garantir que esses serviços atendam de fato às necessidades de cada cliente. Queremos acabar com procedimentos como a venda casada, que os bancos pressionam os trabalhadores a realizar." Principais reivindicações Reajuste Salarial 12,8% (5% de aumento real mais a inflação projetada de 7,5%) PLR - Participação nos Lucros e Resultados Três salários mais R$ 4.500 Pisos Portaria - R$ 1.608,26 Escritório - R$ 2.297,51 Caixa - R$ 3.101,64 1º Comissionado - R$ 3.905,77 1º Gerente - R$ 5.169,40 Vales Alimentação e Refeição e auxílio-creche/babá Salário Mínimo Nacional - R$ 545 PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salários Para todos os bancários Auxílio-educação Pagamento para graduação e pós Emprego Ampliação das contratações Fim da rotatividade Combate às terceirizações Garantia contra dispensas imotivadas (Convenção 158 da OIT) Banco para todos, sem precarização Outras prioridades Cumprimento da jornada de 6 horas Fim das metas abusivas Combate ao assédio moral e à violência organizacional Segurança contra assaltos e adicional de 30% de risco de morte Previdência complementar para todos os trabalhadores Contratação da remuneração total Igualdade de oportunidades Fonte: Contraf-CUT |
 Diretores da FENAG entregam carta ao Vice-Presidente da FENAE, Jair Pedro Ferreira, 27º Conecef realizado em São Paulo. |
ATUALIDADE 11/08/2011 FENAG leva pauta dos Gestores ao 27º CONECEF Um documento contendo as principais reivindicações dos gestores da CAIXA foi entregue ao vice-presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, no 27º Conecef realizado em São Paulo nos dias 9 e 10 de julho (foto). Aprovadas no XLVIII Enagecef, ocorrido nos dias 01 e 02 de julho, as proposições dos gestores contribuíram com os debates, tratando de temas como a incorporação do CTVA e da APPA aos salários e o enquadramento dos gerentes de Atendimento ao salário dos gerentes de Atendimento PJ. Para estes últimos, a proposta inclui ajuda de custo e celular. Conforme o documento, a FENAG quer também que a CAIXA apresente proposta de PLR (Participação nos Lucros e Resultados) que valha para todos os exercícios, sem necessidade de constar na negociação salarial. Outra questão que incomoda os gestores é o descomissionamento, processo que atualmente “não obedece qualquer parâmetro”. Para criar regras claras e objetivas, os gestores propõem a constituição de comissão paritária entre representantes da Empresa e dos empregados, com participação da FENAG. Em entrevista à revista da Fenae, o diretor de Relações do Trabalho da FENAG, Nilson Alexandre de Moura Junior, destacou a participação de gestores no Conecef, definida como “vital para o sucesso das negociações”. Mencionando a importância da parceria estabelecida com a Fenae, o diretor defendeu que as AGECEF enviem representantes ao próximo encontro, em 2012. Representaram a FENAG, no 27º Conecef, o diretor suplente José Megume Tanaka(PR), o diretor de Relações do Trabalho, Nilson Alexandre de Moura Junior(SP), e os gestores Everton José Gaeta Espindola(MS), Marco Antonio Moita(RJ) e Samio Cassio de Carvalho Melo(BA). LEIA NA ÍNTEGRA O OFÍCIO ENTREGUE AO PRESIDENTE DA FENAE À FENAE – Mesa do 27º CONECEF Sr. Presidente A FENAG – Federação Nacional das Associações de Gestores da Caixa, em seu XLVIII encontro nacional, ocorrido nos dias 01 e 02 de julho de 2011, em Brasília, deliberou pelo envio das proposições abaixo para contribuir com os debates que ocorrerão durante o 27º CONECEF: - A implantação do Plano de Funções Gratificadas implantado pela CAIXA em 2010 amenizou, mas não solucionou a verba salarial CTVA. Defendemos o fim de tal verba com sua incorporação aos salários daqueles que o recebam; - O mesmo plano estabeleceu a diferenciação entre os salários dos Gerentes de Atendimento PF e PJ, trazendo um descontentamento de parte dos profissionais, inclusive em casos de unidades em que os Gerentes PF realizam serviços de Gerente PJ sem a devida remuneração. Então defendemos que a CAIXA faça o enquadramento de todos os profissionais que exerçam as funções gratificadas de Gerente de Atendimento ao salário dos Gerentes de Atendimento PJ, inclusive pondo fim à diferenciação de porte pago para esses profissionais; - Como os Gerentes de Atendimento PJ têm um dispêndio a mais para exercer suas atividades, solicitamos que a CAIXA pague a esses uma ajuda de custo para utilização de telefone celular e combustível; - Outra distorção criada pela CAIXA foi a instituição da APPA. Hoje temos profissionais exercendo a mesma função gratificada e percebendo salários diferenciados devido à criação desse artifício. Então defendemos a incorporação da APPA aos salários dos profissionais que o percebam, sem diferenciação. Lembramos ainda que tal medida apenas abre maior possibilidade de passivos trabalhistas para a empresa; - Desvinculação da Participação nos Lucros e Resultados – PLR do dissídio salarial, para que este deixe de ser o item mais importante das negociações salariais, e que a CAIXA apresente uma proposta que deva ser utilizada em todos os exercícios, e ainda que o PLR seja pago conforme responsabilidade profissional, sem teto; uma forma simples de se pagar a PLR é a estipulação de um quantitativo de salários por profissional; - Defendemos a manutenção da Participação nos Lucros e Resultados Social – PLR Social; - A questão que mais incomoda hoje os detentores de funções gratificadas é o descomissionamento, atualmente a perda da função gratificada na CAIXA não obedece qualquer parâmetro. Propomos então a constituição de comissão paritária entre representantes da empresa e dos empregados, com participação da FENAG, para criação de regras claras e objetivas para destituição de função gratificada. Saudações Federativas Nilson Alexandre de Moura Junior Diretor de Relações Trabalhistas e Qualidade de Vida FENAG Ramon Agamenon Brito Magalhães Presidente FENAG Fonte: FENAG |
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ATUALIDADE 05/08/2011 Inadimplência é menor nos Bancos Públicos Elevação dos juros e restrições ao crédito para combater a inflação pioram qualidade de carteiras das instituições. Com mais linhas para pequenas empresas e negócios no cartão de crédito, estrangeiros têm mais dificuldades Os bancos privados puxaram o aumento da inadimplência verificado desde dezembro, quando os juros começaram a subir e o governo adotou restrições ao crédito. Principalmente as instituições estrangeiras que atuam no país, que registraram ainda aumento na reserva de capital contra calote e piora na qualidade da carteira de crédito no primeiro semestre, com redução no percentual de clientes "de baixo risco". Os nacionais, apesar de terem mantido o nível de provisões, tiveram piora na qualidade das carteiras. Os bancos públicos, por outro lado, reduziram a provisão contra calotes e ganharam, proporcionalmente, mais clientes com melhor histórico e perfil de crédito. Segundo dados do Banco Central, a taxa de inadimplência passou de 4,1% em dezembro para 4,8% em junho nos bancos estrangeiros. Nos privados nacionais, cresceu menos, de 4% para 4,2% na mesma comparação. Nos públicos, o indicador não subiu e continuou em 2%. Entre os fatores que explicam esse comportamento está o aumento no número de grandes empresas -considerados clientes com risco praticamente zero de inadimplência- que receberam empréstimos de instituições públicas após a crise de 2008. Pesa ainda a maior parte do crédito do BNDES, que tem inadimplência de 0,15%, ser emprestada diretamente pela instituição ou repassada a clientes por bancos públicos. MENOS RISCO Além disso, as instituições estatais elevaram a participação em linhas com baixo risco: crédito com desconto em folha, veículos e imobiliário. Os financiamentos habitacionais, que foram o centro da crise de crédito nos EUA, atuam no Brasil como um amortecedor do indicador de atrasos, segundo o vice-presidente de Finanças da Caixa, Márcio Percival. Ele diz ainda que a piora esperada por alguns analistas na carteira dos bancos públicos devido à liberação de recursos após a crise de setembro de 2008 não ocorreu. Os bancos estrangeiros, por outro lado, têm em suas carteiras percentual maior de micro e pequenas empresas e de empréstimos no cartão de crédito, afirma o economista João Augusto Salles, da consultoria Lopes Filho. "São esses segmentos que empurraram a inadimplência para cima", diz Salles. Além disso, muitos bancos estrangeiros que atuam no Brasil são instituições de menor porte, que ainda apresentam problemas decorrentes da crise global de 2008 e que se agravaram no ano passado, quando o problema do PanAmericano travou a venda de carteiras de crédito. O presidente da agência de risco de crédito Austin Rating, Erivelto Rodrigues, afirma que alguns bancos estrangeiros ainda não conseguiram mostrar bons resultados no Brasil nem incomodar os líderes de mercado. Para ele, o fato de a provisão contra calote das instituições privadas, nacionais e estrangeiras, estar mais alta indica expectativa de mais atrasos nos próximos meses. Fonte: Folha.com |
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POLÍTICA 05/08/2011 Jobim entrega carta de demissão, e Celso Amorim assume a Defesa Convidado, ex-ministro das Relações Exteriores aceitou, informou Planalto. Jobim deixa governo após revista publicar falas com críticas a colegas. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, entregou a carta de demissão à presidente Dilma Rousseff na noite desta quinta (4), depois de antecipar a volta de uma viagem ao Amazonas. De acordo com a assessoria do Palácio do Planalto, o diplomata Celso Amorim foi convidado e aceitou assumir como novo ministro da Defesa. Filiado ao PT, Amorim foi ministro das Relações Exteriores durante os dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República. Segundo o Planalto, ainda não há previsão sobre quando Amorim tomará posse. A reunião entre Dilma e Jobim durou menos de cinco minutos, segundo a assessoria. Jobim chegou com a carta pronta para entregar à presidente. Fez a entrega e foi embora. Filiado ao PMDB, o ex-ministro estava no cargo desde julho de 2007, quando assumiu durante o chamado "apagão aéreo", em substituição a Waldir Pires, no governo Lula. Ele também foi ministro da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Jobim deixou o cargo após a publicação pela revista "Piauí" de reportagem com críticas, atribuídas a ele, às ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil). Na edição deste mês da revista, que circulou nesta quinta-feira, Jobim afirma que a ministra Ideli Salvatti era "muito fraquinha" e que Gleisi Hoffmann "sequer conhece Brasília". Ele negou que tivesse dado as declarações, mas a direção da revista reafirmou. Perguntado no Amazonas se havia qualificado a ministra Ideli Salvatti como "muito fraquinha", Nelson Jobim respondeu: "Absolutamente, não". Jobim, o vice-presidente Michel Temer e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participaram em Tabatinga (AM) da solenidade de assinatura de um acordo para a adoção de um plano de segurança de fronteira entre o Brasil e a Colômbia. Fonte: Site Globo - G1 |
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ATUALIDADE 29/07/2011 13ª Conferência Nacional dos Bancários define pauta da campanha salarial 2011 Começa nesta sexta-feira, dia 29 de julho, em São Paulo (SP), a 13ª Conferência Nacional dos Bancários, com a realização de painéis, abertura solene, análise de conjuntura, trabalho em grupos e plenárias, para debater temas como emprego, remuneração, saúde e condições de trabalho, segurança bancária e sistema financeiro nacional. Dois são os objetivos: promover uma discussão democrática e a mais ampla possível com os bancários e estreitar a unidade nacional da categoria bancária. O evento acontece no Expo Center Norte e se estende até domingo, dia 31 de julho, cabendo-lhe definir os eixos, o plano de lutas, o calendário de mobilização e a pauta de reivindicações da categoria bancária para a campanha salarial 2011, que envolve trabalhadores das instituições financeiras públicas e privadas. Essa conferência está sendo organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT). A data-base dos bancários é 1º de setembro. A abertura solene da 13ª Conferência Nacional dos Bancários está marcada para a noite desta sexta-feira (29 de julho), às 19h. O ato de abertura será conduzido por Carlos Cordeiro, presidente da Contraf/CUT e coordenador do Comando Nacional dos Bancários, para quem essa “conferência nacional coroa um processo democrático de participação dos bancários, que passou pelas consultas, por assembleias em sindicatos e pelas conferências estaduais e regionais”. A estimativa é de que a 13ª conferência nacional da Contraf/CUT reúna 695 delegados de todo o país, eleitos em conferências regionais ou congressos estaduais, além de observadores inscritos e profissionais de imprensa. O portal da Contraf/CUT (www.contrafcut.org.br) transmitirá ao vivo os principais momentos do evento, por meio da webtv, com cobertura online. Haverá ainda a apresentação do resultado da consulta e pesquisa nacional da campanha salarial deste ano, realizada pela Contraf/CUT. Os painéis previstos são os seguintes: Saúde e condições de trabalho – “A saúde do trabalhador no contexto atual da relação capital versus trabalho (Dalmo de Abreu Dallari – jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo), Igualdade de oportunidades – “Teoria econômica da discriminação (Pedro Chadarevian – professor de Economia da Universidade Federal de São Carlos), Sistema financeiro nacional (Fernando Cardim – professor-titular do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro) e Emprego e remuneração (Dra. Zilmara David de Alencar – Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e do Emprego e Miguel Huertas – técnico da subseção do Dieese na Contraf/CUT, mestre em Economia Política pela PUC/SP e professor de Economia da Universidade de São Judas). O debate sobre conjuntura política e econômica será com o deputado Ricardo Berzoini (PT/SP). Acontece no sábado, dia 30 de julho, depois da votação do regimento interno da conferência. Ainda no sábado, dia 30 de julho, das 14h30 às 18h30, os delegados da 13ª conferência nacional da Contraf/CUT participam de trabalhos em grupo serão em torno dos temas Emprego e Remuneração (Grupo 1), Saúde e Condições de Trabalho (Grupo 2), Segurança Bancária (Grupo 3) e Sistema Financeiro Nacional (Grupo 4). A programação para os três dias da 13ª Conferência Nacional dos Bancários termina no domingo, dia 30 de julho, com os encaminhamentos dos grupos e discussão e aprovação da estratégia, eixos, plano de lutas/calendário, mobilização e da pauta de reivindicações da campanha salarial 2011. Nessa plenária geral e final, que acontece das 9h às 13h, também serão votadas as moções. Fonte: Fenae Net |
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POLÍTICA 29/07/2011 Dilma e Cristina Kirchner defendem ação coordenada contra crise global Presidentes de Brasil e Argentina fizeram declaração conjunta. Antes, elas tiveram encontro reservado no Palácio do Planalto As presidentes do Brasil, Dilma Rousseff, e da Argentina, Cristina Kirchner, afirmaram nesta sexta-feira (29) que os países da América Latina estudam ações coordenadas para fazer frente à crise econômica global. “Devemos definir ações conjuntas e concretas para defender nossos países da excessiva liquidez que valoriza nossas moedas”, afirmou Dilma em declaração à imprensa no Palácio do Planalto, após recepção e reunião reservada com a colega argentina. Em seu discurso, a presidente Dilma ressaltou o desenvolvimento econômico e social dos países sul-americanos e suas riquezas naturais, fazendo um contraponto com as dificuldades econômicas pelas quais passam países como Estados Unidos, Portugal e Espanha. Para Cristina Kirchner, Brasil e Argentina têm a responsabilidade de liderar a integração dos países sul-americanos por serem as maiores economias da região. Segundo ela, é preciso tomar medidas para defender o que a presidente Dilma chamou de “formidável avanço”. “Pela primeira vez vimos com gratificação uma visão comum sobre os problemas globais.(..). Temos de ter atitude pró-ativa e de integração na defesa do que tem efeito em todos os países da região”, disse a presidente argentina. Para Cristina Kirchner, a atitude se justifica porque, para ela, a responsabilidade de Brasil e Argentina no continente é maior. "Quero dizer que na região Argentina e o Brasil têm uma responsabilidade mais alta que o resto dos paises porque atingimos desenvolvimento social, técnico e científico que nos colocam na responsabilidade de tentar integrar os mercados", disse Cristina Kirchner. As duas presidentes relataram a preocupação dos colegas sul-americanos com os efeitos da crise nos paises desenvolvidos. O tema foi discutido nesta quinta-feira (28) durante reunião da Unasul, em Lima, no Peru. As duas presidentes estiveram na capital peruana e participaram da posse do presidente do Peru, Ollanta Humala. Disputas comerciais Sobre o comércio entre os dois países, que em muitas áreas são concorrentes, Dilma ressaltou o intercâmbio recorde de US$ 33 bilhões em 2010. Segundo ela, é preciso integrar as cadeias produtivas dos dois países e pensar o comércio e a produção sob um ponto de vista regional. A presidente brasileira minimizou os problemas e disputas comerciais entre Brasil e Argentina. “É importante para Brasil, Argentina e toda a região que integremos cada vez mais nossos processos produtivos para incentivar o componente regional nas nossas cadeias. Os problemas que surgem aqui e ali são de pouca monta. Nosso futuro comum passa pelo comércio”, disse Dilma. Para a presidente da Argentina, a integração é ainda mais importante diante da crise global. “Não é o caso de esfriar as economias, mas de reaquecer os investimentos, de colocar nossos neurônios e conhecimento e nossas políticas na aproximação dos empresários dos diferentes países para acelerar processo de integração produtiva”, afirmou Cristina Kirchner. Encontro de ministros Dilma e Cristina manifestaram apoio à realização de um encontro dos ministros da Fazenda de países da América do Sul, na primeira semana de agosto. O evento estava marcado para o dia 11 de agosto, mas, para as duas presidentes, precisa ser adiantado. “Os tempos da economia muitas vezes não são aqueles da política. Ontem [quinta, 28], foi o ponto de partida para a necessidade de reelaborar um processo de integração da região, vendo outros processos de integração para não cometermos os mesmos erros”, disse a presidente da Argentina. Peru A presidente Dilma aproveitou o comunicado à imprensa para falar sobre as expectativas em relação ao governo do presidente do Peru, Ollanta Humala, empossado no cargo nesta quinta (28). Segundo Dilma, a democracia peruana se fortalece com o projeto de distribuição de renda, um projeto com o qual, segundo Dilma, o Brasil está comprometido. “O projeto que Ollanta Humala [presidente do Peru empossado nesta quinta] se comprometeu tem a ver com a nossa visão de desenvolvimento social. Sentimos a força de uma região que cresce, distribui renda, inclusive socialmente, que fortalece sua democracia que tem expressivas reservas de petróleo, que tem uma parte muito importante da reserva de água doce do mundo, uma região que tem recursos minerais, que tem uma das maiores produções de alimentos do mundo”, disse Dilma. Dilma afirmou ainda que a democracia peruana sempre foi composta por milhões de habitantes marginalizados, “afastados do processo decisório” do país e que hoje “se transforma”: “Quanta diferença de outras partes do mundo dominadas pela recessão, desemprego e incapacidade política na resolução de desafios.” Cooperação nuclear Dilma e Cristina Kirchner assinaram uma declaração conjunta em que fazem um balanço de projetos e acordos comuns nas áreas macroeconômica, de indústria naval e de cooperação nuclear. No documento, as duas nações comemoram os 20 anos da assinatura do mecanismo de controle de material nuclear entre Brasil e Argentina, reconhecido internacionalmente. Tecnologia A presidente brasileira afirmou ainda que a inovação é um dos principais pontos da nova agenda de discussões bilaterais entre os dois países. “É necessário sempre ir além. Em minha visita à Argentina, estabelecemos o desafio de construir uma nova relação centrada na construção de uma agenda baseada em ciência e tecnologia. Identificamos oportunidades, além das áreas sociais, e precisamos converter em oportunidades as características que temos. Somos os produtores de alimento, mas somos produtores de tecnologia. Argentina e Brasil têm competência de atuar de forma profunda nessas áreas”, afirmou Dilma. Embaixada A presidente da Argentina aproveitou o pronunciamento para falar da inauguração da nova sede da embaixada do país no Brasil. Segundo Cristina, o prédio da sede diplomática da Argentina em Brasília era alugado e foi o ex-presidente Nestor Kirchner, morto em outubro do ano passado, que decidiu construir uma sede própria, diante da importância do Brasil como parceiro prioritário da Argentina. “Alugávamos um prédio para embaixada aqui na casa do nosso principal parceiro comercial e político. Quem decidiu que a Argentina tivesse o prédio da sua embaixada foi Nestor. Nela haverá a placa de recordação que ele colocou, a pedra fundamental”, disse Cristina. A presidente da Argentina ainda lembrou que o Brasil é um parceiro estratégico por questões históricas, e a nova embaixada irá reforçar a relação. “Será um símbolo com aqueles que consideramos parceiros estratégicos por uma questão de história, de identidade da região e fundamentalmente de resultados.” Copa América Ao final da declaração, Cristina Kirchner fez uma brincadeira com a recente eliminação das seleções de futebol do Brasil e da Argentina na Copa América. A presidente lembrou que, antes da construção do prédio que será inaugurado nesta quinta, havia um campo de futebol no terreno destinado pelo governo brasileiro para a sede da embaixada argentina. “Não havia construção, havia só um campo de futebol, eu acho, o que de certa maneira era uma integração, em torno do esporte, o que mais nos comove, e talvez a única coisa que nos divide, argentinos e brasileiros. Menos mal que os dois ficaram fora da Copa América, ou essa visita haveria fracassado, teria sido impossível”, disse Cristina. Fonte: Site Globo - G1 |
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POLÍTICA 15/07/2011 Lula usa encontro em GO para promover ministro Fernando Haddad O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou o 52º Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), em Goiânia, para elogiar o ministro da Educação e explicitar a preferência para que ele seja o candidato do PT à Prefeitura de São Paulo no ano que vem. "Haddad é um companheiro que marcará a história do país como ministro da Educação que mais exerceu a democracia na relação com os estudantes e com os professores", disse Lula na quinta-feira (14). Para um auditório lotado por 2.000 estudantes, Lula deixou claro que o ProUni (Programa Universidade para Todos) será uma das principais bandeiras numa eventual campanha de Haddad. "Precisou de muito trabalho do ministro Fernando Haddad para garantir que o pobre chegasse à universidade", disse o ex-presidente. "Era impossível ver pobre na universidade, andando de avião ou de carro novo", completou Lula. O encontro dos dois no palanque da UNE ocorre na semana em que Haddad admitiu, em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", que pode ser candidato. O ministro vai intensificar sua agenda em São Paulo. Em agosto, fará um ato para lançar o programa federal de escolas técnicas na zona norte da capital. Está programada manifestação de apoio das entidades da educação à sua candidatura. Apesar de contar com o apoio de Lula e da presidente Dilma Rousseff, Haddad tem de se viabilizar internamente. Para isso, terá reuniões com a cúpula do partido a partir da semana que vem. Questionado pela Folha se estaria ensaiando agenda de candidato, afirmou que está em Goiânia "como ministro da Educação" e que "não tem agenda de candidato". TRÊS EM CAMPO A entrada em cena do ministro levou outros pré-candidatos do PT a se movimentarem. A senadora Marta Suplicy, que já está em campanha para disputar novo mandato na capital, tenta garantir apoio dos vários grupos do PT para se contrapor à pressão de Lula por Haddad. Aliados dela esperam para os próximos dias declarações de apoio do líder do governo na Câmara, Candido Vaccarezza, e dos deputados José Mentor e Devanir Ribeiro. Dirigentes petistas ponderam, no entanto, que dificilmente Marta terá peso para enfrentar uma indicação de Lula. E que, ainda que consiga maioria na máquina partidária, terá dificuldade de ser eleita sem o empenho do ex-presidente e de Dilma. Já o ministro Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia) disse na quinta-feira, por intermédio de assessoria, que só tratará do tema em dezembro. Ele fez questão de dizer que também fora convidado a participar, ao lado de Lula, do ato da UNE, e não foi a Goiânia porque tinha outros compromissos. Fonte: Folha.com |
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ATUALIDADE Movimento Gerencial 14/07/2011 FENAG leva pauta dos gestores ao 27º Conecef Um documento contendo as principais reivindicações dos gestores da CAIXA foi entregue ao vice-presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, no 27º Conecef realizado em São Paulo nos dias 9 e 10 de julho (foto). Aprovadas no XLVIII Enagecef, ocorrido nos dias 01 e 02 de julho, as proposições dos gestores contribuíram com os debates, tratando de temas como a incorporação do CTVA e da APPA aos salários e o enquadramento dos gerentes de Atendimento ao salário dos gerentes de Atendimento PJ. Para estes últimos, a proposta inclui ajuda de custo e celular. Conforme o documento, a FENAG quer também que a CAIXA apresente proposta de PLR (Participação nos Lucros e Resultados) que valha para todos os exercícios, sem necessidade de constar na negociação salarial. Outra questão que incomoda os gestores é o descomissionamento, processo que atualmente “não obedece qualquer parâmetro”. Para criar regras claras e objetivas, os gestores propõem a constituição de comissão paritária entre representantes da Empresa e dos empregados, com participação da FENAG. Em entrevista à revista da Fenae, o diretor de Relações do Trabalho da FENAG, Nilson Alexandre de Moura Junior, destacou a participação de gestores no Conecef, definida como “vital para o sucesso das negociações”. Mencionando a importância da parceria estabelecida com a Fenae, o diretor defendeu que as AGECEF enviem representantes ao próximo encontro, em 2012. Com o diretor Nilson, representaram também a FENAG, no 27º Conecef, o diretor suplente José Megume Tanaka (PR) e os gestores Everton José Gaeta Espindola (MS), Marco Antonio Moita (RJ) e Samio Cassio de Carvalho Melo (BA). Leia na íntegra o ofício entregue ao presidente da Fenae. “À FENAE – Mesa do 27º CONECEF Sr. Presidente A FENAG – Federação Nacional das Associações de Gestores da Caixa, em seu XLVIII encontro nacional, ocorrido nos dias 01 e 02 de julho de 2011, em Brasília, deliberou pelo envio das proposições abaixo para contribuir com os debates que ocorrerão durante o 27º CONECEF: - A implantação do Plano de Funções Gratificadas implantado pela CAIXA em 2010 amenizou, mas não solucionou a verba salarial CTVA. Defendemos o fim de tal verba com sua incorporação aos salários daqueles que o recebam; - O mesmo plano estabeleceu a diferenciação entre os salários dos Gerentes de Atendimento PF e PJ, trazendo um descontentamento de parte dos profissionais, inclusive em casos de unidades em que os Gerentes PF realizam serviços de Gerente PJ sem a devida remuneração. Então defendemos que a CAIXA faça o enquadramento de todos os profissionais que exerçam as funções gratificadas de Gerente de Atendimento ao salário dos Gerentes de Atendimento PJ, inclusive pondo fim à diferenciação de porte pago para esses profissionais; - Como os Gerentes de Atendimento PJ têm um dispêndio a mais para exercer suas atividades, solicitamos que a CAIXA pague a esses uma ajuda de custo para utilização de telefone celular e combustível; - Outra distorção criada pela CAIXA foi a instituição da APPA. Hoje temos profissionais exercendo a mesma função gratificada e percebendo salários diferenciados devido à criação desse artifício. Então defendemos a incorporação da APPA aos salários dos profissionais que o percebam, sem diferenciação. Lembramos ainda que tal medida apenas abre maior possibilidade de passivos trabalhistas para a empresa; - Desvinculação da Participação nos Lucros e Resultados – PLR do dissídio salarial, para que este deixe de ser o item mais importante das negociações salariais, e que a CAIXA apresente uma proposta que deva ser utilizada em todos os exercícios, e ainda que o PLR seja pago conforme responsabilidade profissional, sem teto; uma forma simples de se pagar a PLR é a estipulação de um quantitativo de salários por profissional; - Defendemos a manutenção da Participação nos Lucros e Resultados Social – PLR Social; - A questão que mais incomoda hoje os detentores de funções gratificadas é o descomissionamento, atualmente a perda da função gratificada na CAIXA não obedece qualquer parâmetro. Propomos então a constituição de comissão paritária entre representantes da empresa e dos empregados, com participação da FENAG, para criação de regras claras e objetivas para destituição de função gratificada. Saudações Federativas Nilson Alexandre de Moura Junior Diretor de Relações Trabalhistas e Qualidade de Vida FENAG Ramon Agamenon Brito Magalhães Presidente FENAG” Fonte: FENAG |
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ATUALIDADE 08/07/2011 Bancos são multados por descumprimento de leis e normas de segurança Reunida nesta quarta-feira, dia 6 de julho, em Brasília (DF), a Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP) do Ministério da Justiça, coordenada pela Polícia Federal, aplicou multa aos bancos no valor de R$ 635,6 mil, como resultado de condenações das instituições financeiras em processos por descumprimento da legislação federal relativa à segurança bancária. O campeão, dessa vez, foi o Itaú Unibanco, com R$ 212 mil, seguido pelo Santander, com R$ 181 mil, e o Bradesco, com R$ 83 mil. A lista inclui ainda instituições como Banco do Brasil (R$ 82 mil), Caixa Econômica Federal (R$ 44 mil) e HSBC (R$ 34 mil). As punições foram aplicadas com base no julgamento de 49 processos. Houve ainda um total de 27 processos arquivados. Na sua maioria, no entanto, as instituições financeiras foram punidas por problemas provocados pela ausência de plano de segurança das agências e postos de atendimento, uma exigência da legislação federal. Também foram detectados casos de unidades com número insuficiente de vigilantes, falhas no sistema de alarme e transporte de valores feitos por bancários, o que configura ilegalidade. Na reunião desta semana, a CCASP analisou um total de 83 processos, envolvendo não só bancos, mas também empresas de vigilância e transportes de valores, bem como centros e escolas de formação profissional de vigilantes. Foram aplicadas multas e penalidades como advertência e cancelamento de registro. Esses processos foram movidos pelas Delegacias de Segurança Privada de cada estado e, em sua maioria, foram abertos por ocasião do trabalho anual de fiscalização do plano de segurança dos estabelecimentos. Essa foi a segunda reunião de 2011 da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada do Ministério da Justiça. A CCASP é um fórum tripartite criado em 1985 e reúne representantes do governo federal, dos trabalhadores e de entidades patronais como bancos e empresas de vigilância e transporte de valores. Como representante dos bancários, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) atua em conjunto com o Coletivo Nacional de Segurança Bancária, integrado por dirigentes das federações de bancários, e em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV). As reuniões ocorrem, em média, a cada três meses, tem caráter opinativo e julga processos abertos pelos fiscais das delegacias estaduais da Polícia Federal. Fonte: Fenae Net |
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POLÍTICA 08/07/2011 Gasto federal em políticas sociais cresceu 146% em 15 anos, diz Ipea Conforme estudo, percentual se refere ao aumento real, sem a inflação. Gasto no social passou de 11,24% do PIB em 1995 para 15,8% em 2009. Os recursos aplicados pelo governo federal em políticas sociais registraram aumento real, já descontada a inflação, de 146% nos últimos 15 anos, entre 1995 e 2009, de acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O montante passou de R$ 219,7 bilhões em 1995 para R$ 541,3 bilhões em 2009, diz o estudo. O Ipea considera como políticas sociais gastos em itens como alimentação e nutrição, assistência social, benefícios a servidores federais, educação, habitação, previdência social, saneamento e saúde. O percentual de crescimento real dos gastos foi obtido, conforme o Ipea, considerado a inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o instituto, em 1995, os gastos com o social representavam 11,24% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Em 2009, o percentual passou para 15,8%, tendo o maior percentual dos últimos 15 anos, mesmo apesar de ser um ano em que o país enfrentou dificuldades por conta da crise financeira internacional, destacou o Ipea. "Isto demonstra que a prioridade macroeconômica do gasto social federal elevou-se, ou seja, o volume de recursos destinado às políticas sociais federais cresceu ante o conjunto de recursos totais disponíveis na economia", afirma relatório do Ipea. De acordo com o estudo, os anos de maior crescimento do investimento federal no social foram entre 1996 e 1997 e entre 2006 e 2007. "É perceptível também que a importante elevação do GSF ocorrida de 1995 a 2003 sofre uma considerável inflexão a partir de 2004, acelerando bastante a trajetória, a ponto de que cerca de 2/3 do crescimento acumulado nos últimos 15 anos se deu a partir de 2004", diz o Ipea. Crise financeira Sobre o percentual de investimentos em relação ao PIB, o Ipea diz que houve queda entre 2006 e 2008 e crescimento "inédito" em 2009. "Esse movimento merece um olhar mais cuidadoso. É importante ressaltar que a estabilidade do gasto social federal em termos do PIB ocorreu apesar de um ritmo acelerado de crescimento em termos per capita. Ou seja, os gastos sociais continuaram crescendo, mas não a ponto de exigir uma parcela maior do PIB para tal. Esse aparente paradoxo se explica pelo ritmo mais pujante de crescimento da economia brasileira que ocorria então. Com o PIB crescendo rapidamente, foi possível absorver um gasto social federal maior sem que isso acarretasse um esforço maior para a economia em seu conjunto", explica o instituto. O Ipea diz que o "salto" dos investimentos em 2009 se devem às ações do governo para reduzir os impactos da crise. "Observando especificamente o ano de 2009, é perceptível que as políticas sociais foram utilizadas aberta e conscientemente como instrumento de reação aos impactos da crise internacional e à recessão que se instalara no país em fins de 2008. O que contribuiu, ao lado de outros instrumentos no âmbito da política fiscal e monetária, para que a recuperação da atividade econômica se desse já a partir do segundo semestre de 2009." O instituto destaca com ações a valorização do salário mínimo, o pagamento de duas parcelas extras de seguro-desemprego aos demitidos de diversos setores, a ampliação e reajustes do programa Bolsa Família e o lançamento do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida". Áreas de atuação Conforme o Ipea, todas os áreas de atuação dentro das políticas sociais registraram crescimento no aporte de recursos entre 1995 e 2009, sendo que algumas áreas apresentaram aceleração maior, como assistência social. Apesar disso, ressalta o instituto, a previdência social continua representando o maior gasto federal quando se trata de política social. "A área de previdência social ainda responde, isoladamente, por quase a metade do gasto social federal. A área de assistência social, por sua vez, é o destino de apenas cerca de 1/15 do gasto social federal, mesmo com a destacada trajetória de crescimento no período", afirma o Ipea. O instituto afirma que "algo entre 92% e 96% do total" aplicado no social vão para previdência social, benefícios a servidores, saúde, assistência social, educação e emprego e defesa do trabalhador. Na educação, de acordo com o Ipea, houve aumento dos gastos de 0,71% do PIB para 1% em 2009. O aumento, conforme o instituto, reflete a Emenda Constitucional 53, promulgada no fim de 2006 que, entre outras medidas, substituiu o Fundef pelo Fundeb, aumentando os valores repassados pela União aos estados e municípios para a educação básica. Fonte: Site Globo - G1 |
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ATUALIDADE 01/07/2011 Lei obriga TVs a adaptar programas para deficientes visuais A partir desta sexta-feira (01/07), as emissoras de TV com sinal aberto e já licenciadas para transmitir com o sinal digital terão de exibir pelo menos duas horas semanais de produções adaptadas para o público com alguma deficiência visual ou intelectual. A chamada audiodescrição permite que quem não enxerga possa acompanhar as cenas sem diálogos ou textos de qualquer programa. Feita por especialistas, a narração detalhando o que se passa na tela será disponibilizada em um canal de áudio secundário, por meio da função SAP. O recurso, que é comum em outros países e que já vem sendo utilizado em espetáculos teatrais, cinemas, óperas, exposições e em eventos esportivos, garantirá a uma parcela significativa da população brasileira a compreensão integral de um programa de TV. O início das transmissões, contudo, ainda não irá beneficiar toda a população brasileira, já que o sinal digital ainda não está disponível em todas as cidades do País. Além da audiodescrição, os programas transmitidos em outros idiomas, como filmes estrangeiros, terão que ser integralmente adaptados, com a dublagem das conversas ou da voz do narrador. As legendas ocultas que já são usadas para permitir que deficientes auditivos acompanhem os programas continuarão sendo obrigatórias. A portaria do Ministério das Comunicações que torna a adaptação obrigatória foi publicada em 2006. O prazo para que entrasse em vigor, entretanto, foi prorrogado duas vezes pelo próprio ministério para que as emissoras de TV tivessem tempo de se adequar. A atual norma prevê que, até 2020, as geradoras e retransmissoras tenham de exibir 20 horas semanais de programas adaptados. A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, no entanto, já sinalizou que o governo federal pode reduzir o prazo para que a meta seja atingida em menos tempo. "Isso é muito possível, porque confio na capacidade do Brasil de responder bem às causas da inclusão", disse. Fonte: Site Terra |
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POLÍTICA 01/07/2011 Câmara discute sistema de cartões de crédito no Brasil Na próxima semana, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara vai avaliar o sistema de cartões de crédito no Brasil. O foco da audiência pública será as altas taxas de juro que incidem nas compras a prazo com cartão. A iniciativa partiu da Subcomissão Permanente do Sistema Financeiro. O presidente do grupo, deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), espera encontrar soluções para acabar com o que ele chama de taxas "escorchantes e abusivas" de juro. "Queremos saber o que leva a essa taxa tão elevada: 300% a 400% ao ano. Uma vez analisados os custos, a comissão pode propor ao Banco Central alguma orientação para que o mercado possa mudar. O que não podemos permitir é que o sistema financeiro nacional continue cobrando taxas de juro tão abusivas", diz. Desde o início de junho, as administradoras de cartão de crédito estão obrigadas a seguir novas regras fixadas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). O pagamento mínimo, por exemplo, passou para 15% do valor da fatura. Antes, não havia regra sobre esse item e as administradoras fixavam percentual médio em torno de 10% ou menos, aumentando o nível de endividamento dos clientes. Além dos usuários, os comerciantes também têm muitas críticas ao atual sistema de cartões de crédito. O presidente da Fecomércio do Distrito Federal, Adelmir Santana, admite que as altas taxas de juro prejudicam as relações de consumo. Santana defende uma regulamentação rigorosa para o setor. "Esse é um setor extremamente desregulamentado e que, necessariamente, precisa ser discutido na busca da sua regulamentação. Essa discussão surge em boa hora, porque dessa discussão sempre sai alguma coisa que evolui na defesa dos consumidores e dos usuários", diz. Adelmir Santana criticou ainda o fato de as administradoras de cartão só repassarem o dinheiro para os comerciantes cerca de 30 dias após a venda com cartão de crédito. Segundo ele, essa medida reduz sensivelmente o capital de giro do comércio. Fonte: Folha.com |
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ATUALIDADE 17/06/2011 Carta enviada à Presidenta eleita do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região À Sra. Juvandia Moreira Leite A AGECEF/SP a parabeniza pela eleição como primeira mulher eleita a presidir o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Em um momento em que a sociedade brasileira demonstra que está mudando sua forma de encarar as coisas, eleger uma mulher para o maior sindicato dos bancários da América Latina é para ser comemorado com muito entusiasmo. Reafirmamos a nossa disposição de trabalharmos juntos em defesa da categoria bancária e em nosso caso em especial em defesa dos Gestores da CAIXA. Saudações Dalney Josmar Lindquist Vice Presidente AGECEF/SP Nilson Alexandre de Moura Junior Presidente AGECEF/SP |
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POLÍTICA 17/06/2011 Governo oficializa Henrique Meirelles no comando da Autoridade Olímpica Ele vai coordenar preparativos para a Olimpíada de 2016, no Rio. 'É o posto mais adequado para que eu possa dar a máxima contribuição', disse. O ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles foi oficializado nesta sexta (17) como representante da União no Conselho Público Olímpico da Autoridade Pública Olímpica. Ele vai comandar os preparativos para a Olimpíada de 2016, no Rio de Janeiro. A nomeação foi publicada no "Diário Oficial da União", assinada pela presidente Dilma Rousseff e pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. O minstro do Esporte, Orlando Silva, elogiou a nomeação de Meirelles. " É extraordinário. Inclusive convidei ele [Henrique Meirelles] para almoçar", disse. "Estou entusiasmado com a notícia do nome dele. Ele já está trabalhando. Hoje, talvez seja o brasileiro que mais entende de Olimpíadas", concluiu o ministro. Sabatina Antes da nomeação, Meirelles passou por sabatina no Senado. Ele terá mandato de quatro anos. Também integrarão o conselho público da Autoridade Olímpica o governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes. "É com grande entusiasmo que recebo o desafio de presidir o Conselho Público Olímpico, o órgão máximo da Autoridade Pública Olímpica", afirmou Meirelles por meio de nota. "Dentro do sistema de gestão das Olimpíadas, que ajudei a elaborar, a presidência do Conselho é o posto mais adequado para que eu possa dar a máxima contribuição para o sucesso das Olimpíadas de 2016. Agradeço à presidenta Dilma Rousseff por me indicar para um posto tão relevante nesse projeto transformador para o Rio de Janeiro e para o Brasil", disse. Fonte: Site Globo - G1 |
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ATUALIDADE 08/06/2011 Senadora Gleisi Hoffmann é a nova chefe da Casa Civil Brasília – A presidenta Dilma Rousseff convidou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) para ocupar a Casa Civil, no lugar de Antonio Palocci. A informação foi confirmada agora há pouco pela assessoria de imprensa do Palácio do Planalto. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) é filiada ao partido desde 1989 e, em 2002, compôs a equipe de transição do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela é mulher do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e assumiu a presidência do PT no Paraná em 2008. Gleisi disputou uma vaga para o Senado em 2006 e concorreu à prefeitura de Curitiba em 2008, mas só no ano passado conquistou a primeira vitória nas urnas. Em 2010, na segunda vez que disputou o cargo de senadora, ela conseguiu eleger-se como a mais votada no estado (3.196.468 votos), juntamente com Roberto Requião. Ela foi diretora financeira da Itaipu Binacional e secretária de Gestão Pública de Londrina (PR) e de Reestruturação Administrativa de Mato Grosso do Sul. É advogada e tem 45 anos. Em nota oficial divulgada agora há pouco, sobre o pedido de demissão de Palocci, a presidenta "lamenta a perda de tão importante colaborador". Ela também destacou a "valiosa participação" de Palocci em seu governo e agradeceu os serviços que ele prestou ao governo e ao país. Fonte: Agência Brasil |
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ATUALIDADE 02/06/2011 Contraf-CUT volta a debater "saidinha de banco" com Fenaban nesta quinta A Contraf-CUT, federações e sindicatos retomam nesta quinta-feira, dia 2 de junho, às 15h, a Mesa Temática de Segurança Bancária com a Fenaban, em São Paulo. Trata-se da terceira rodada em 2011 e estarão em debate as medidas de combate ao crime da "saidinha de banco". Na última reunião, ocorrida no dia 29 de abril, os bancários cobraram providências dos bancos porque esse crime começa dentro das agências e postos de atendimento, causando mortes, feridos, pessoas traumatizadas e sensação de insegurança. Para o secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr, "os bancos precisam fazer a sua parte, reforçando os equipamentos de prevenção nas suas unidades, assim como os estados precisam melhorar a segurança pública", defende. Os bancários defenderam a melhoria da estrutura de segurança dos estabelecimentos, com a instalação da porta giratória antes da sala de autoatendimento e vidros blindados nas fachadas. "Também propomos a colocação de câmeras de vídeo em todos os espaços de circulação de clientes, bem como nas calçadas e áreas de estacionamento, com monitoramento em tempo real e com imagens de boa qualidade para auxiliar na identificação de suspeitos", afirmou o dirigente sindical. A instalação de biombos ou tapumes entre a fila de espera e a bateria de caixas também foi reforçada pela Contraf-CUT. "Essa barreira, com o reposicionamento do vigilante para observar esse espaço junto com a colocação de uma câmera de vídeo, elimina o risco do chamado ponto cego e garante privacidade e sigilo nos saques dos clientes, evitando a ação de olheiros", ressaltou Ademir. Ele também defendeu a instalação de divisórias entre os caixas, inclusive os eletrônicos. A proposta de isenção das tarifas de transferência de recursos (DOC, TED, ordens de pagamento, etc), como forma de desestimular os saques que muitos clientes efetuam para não pagarem tarifas, foi reiterada pelos bancários. "Essa medida, se adotada, reduzirá a circulação de dinheiro na praça e evitará que clientes sejam alvos de assaltantes", enfatizou o diretor da Contraf-CUT. Os representantes da Fenaban disseram que estão preocupados com a "saidinha de banco" e que todas essas propostas seriam avaliadas pelos bancos. "Esperamos que a Fenaban traga propostas concretas que atendam as reivindicações dos trabalhadores ", concluiu Ademir. Reunião do Coletivo Nacional de Segurança Bancária Antes da negociação com a Fenaban, a Contraf-CUT reúne o Coletivo Nacional de Segurança Bancária, às 9h30, no auditório Amarelo do Sindicato dos Bancários de São Paulo (Rua São Bento, 413), no centro da capital paulista. O objetivo é preparar as discussões com os bancos e tratar das demais questões envolvendo a segurança nas instituições financeira e a proteção da vida de trabalhadores e clientes. Fonte: Contraf-CUT |
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POLÍTICA 02/06/2011 Dilma lança programa para tirar 16 milhões da pobreza Pouco mais de cinco meses após iniciar seu mandato, a presidente Dilma Rouseff lança nesta quinta-feira o programa Brasil sem Miséria, que tem a ambiciosa meta de tirar 16,2 milhões de pessoas da extrema pobreza. Essa foi a principal promessa de campanha da petista. Ao invés de apostar em maciços investimentos em transferência de renda, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez durante seu período de oito anos com o programa Bolsa Família e que tirou cerca de 20 milhões de pessoas da miséria, Dilma aposta na qualificação profissional, na ampliação do acesso aos serviços públicos e na difusão de oportunidades de emprego para atingir sua meta. Mesmo assim o Brasil sem Miséria prevê a inclusão de até 800 mil famílias nos programas de transferência de renda do governo até 2013, segundo dados apresentados à base aliada nesta quarta-feira. O Palácio do Planalto convidou todos os governadores e conta com essas parcerias para ampliar a capacidade do programa nacional. Os Estados foram chamados a ajudar com ações complementares na transferência de renda ou nos arranjos de inclusão produtiva. A maior parte dos afetados pela miséria estão na região Nordeste, que reúne mais de 9,6 milhões desses brasileiros. O critério usado pelo governo para definir os extremamente pobres leva em conta o critério de renda (aqueles que vivem com até R$ 70 por mês) ou de condições de vida. Nessa segunda categoria, estão aqueles que declararam no último censo demográfico não ter renda e cujos domicílios não têm banheiro exclusivo, não têm acesso à rede geral de água e esgoto, e que moram com pelo menos uma pessoa de mais de 15 anos analfabeta, ou moram com pelo três crianças com menos de 14 anos, entre outros critérios. Na apresentação feitas aos congressistas aliados, a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, na quarta, voltou a dizer que um dos objetivos centrais do Brasil sem Miséria é fazer com que os extremamente pobres tenham acesso às milhões de vagas de trabalho disponíveis no País. Para isso, o governo montou um mapa de oportunidades, focado principalmente nos centros urbanos, e que leva em conta obras do Pograma de Aceleração do Crescimento (PAC) 1 e 2, projetos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), projetos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, vagas do Programa de Desenvolvimento Produtivo (PDP) e de grandes cadeias produtivas estratégicas. O desafio nesses casos é qualificar a mão-de-obra dos beneficiários dos programas de transferência de renda, principalmente os mais jovens. Na área rural, o Brasil sem Miséria vai incentivar o aumento da produção dos agricultores familiares por meio de assistência técnica, parcerias com a Embrapa e pagamento de uma bolsa verde de R$ 2.400. Fonte: Site Terra |
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30/05/2011 UNI Américas assina acordo marco inédito com BB nesta segunda A UNI Américas assinará nesta segunda-feira, 30, com o Banco do Brasil o primeiro acordo marco de abrangência continental nas Américas com uma empresa do sistema financeiro. O evento será realizado em Brasília. O instrumento é fruto de um longo processo de negociação entre o sindicato global e o banco, intermediado pela Contraf-CUT e com determinante participação do escritório regional da UNI sediado no Panamá, então coordenado pelo brasileiro Márcio Monzane, que hoje é o chefe mundial da UNI Finanças. O acordo prevê a garantia de proteções mínimas para todos os trabalhadores do BB no continente americano. Entre os principais pontos do acordo, estão a garantia de liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva, compromisso do banco com o combate e a prevenção de problemas de saúde derivados da atividade laboral, combate ao assédio moral e sexual, garantia de ausência de discriminação no emprego e promoção da igualdade de oportunidades, entre outros pontos. "O Banco do Brasil está se internacionalizando rapidamente e é importante que se disponha a cumprir as garantias mínimas previstas no acordo marco", afirma Marcel Barros, secretário-geral da Contraf-CUT e funcionário do Banco do Brasil, que participou das negociações para a construção do acordo. "Trata-se de um instrumento importante no qual o banco se compromete a respeitar a ação sindical, liberdade de organização e abrir um canal de negociação com a representação dos trabalhadores", sustenta Marcel. O acordo com o BB é o segundo maior já assinado pela UNI Sindicato Global com empresas do setor financeiro em todo o mundo em número de trabalhadores atingidos: são 118.900 empregados, segundo a entidade. A UNI já assinou acordos marco com outras seis instituições financeiras ao redor do globo: - Allianz Seguros, na Alemanha, abrangendo 182.865 trabalhadores; - Barclays África, válida para a operação do banco inglês no continente africano, com 37 mil trabalhadores; - Danske Bank, da Dinamarca, com 24 mil trabalhadores; - NAG, da Austrália, com 39.729 trabalhadores; - Nordea, da Suécia, com 34.008 trabalhadores; - Skandia, da Suécia, com 5.800 trabalhadores. Fonte: Contraf-CUT |
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27/05/2011 Temendo onda de furtos, lojas da Grande SP retiram caixas eletrônicos Donos de farmácias, supermercados e postos já começaram a desativar ou retirar caixas eletrônicos dos estabelecimentos com medo da onda de roubos e furtos que atinge a Grande São Paulo. Na madrugada de ontem, bandidos tentaram furtar mais um terminal, desta vez num supermercado em Taboão da Serra (Grande SP). Uma dinamite foi encontrada dentro do caixa eletrônico. Ninguém foi preso. Na capital, quatro lojas da rede de drogarias Farto desativaram os terminais, há cerca de um mês, por precaução. "Falamos com os bancos, os técnicos retiraram o dinheiro e orientaram a cobrir o caixa e pôr uma placa de "desativado temporariamente'", disse o gerente Douglas de Oliveira. Estabelecimentos menores têm o mesmo temor. Na Vila Curuçá, zona leste, a Drogaria Lc Carlos mandou tirar um terminal. Os clientes, porém, não gostaram. "Eles têm reclamado", diz a gerente Maria Castro. No segunda-feira, a Associação Comercial recomendou aos lojistas assustados negociar com os bancos a desativação dos equipamentos. Ontem, o vice-presidente da Apas (Associação Paulista de Supermercados), José Alberto Paiva Gouveia, afirma que a entidade recomenda o mesmo a seus associados, e garantiu que vários já estão tomando a iniciativa, "numa reação em cadeia". O serviço também está sendo suspenso em lojas de conveniência de postos de combustíveis. Proprietário do posto Maracanã, na zona sul, João Fernandes disse que já solicitou o desligamento do terminal na loja. Segundo o presidente do Sincopetro (sindicato dos postos de SP), José Alberto Paiva Gouveia, "a orientação é que, pelo momento, os postos desativem as máquinas". A Febraban (federação dos bancos) não falou sobre as desativações. A Secretaria de Segurança Pública informou que reforçou o policiamento nesses casos. SAIDINHA DE BANCO A Polícia Militar e a Febraban iniciaram anteontem em São Paulo uma operação para evitar o golpe conhecido como saidinha de banco. Policiais e representantes dos bancos visitaram 208 agências para dar dicas de segurança aos clientes. Fonte: Folha de São Paulo |
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POLÍTICA
27/05/2011 Lula defende mobilização por reforma política, dizem sindicalistas O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta sexta-feira (27), durante reunião com líderes sindicais, no Instituto da Cidadania, em São Paulo, uma ampla mobilização em torno da reforma política. Segundo sindicalistas que participaram do encontro, Lula disse apoiar a realização de uma Constituinte exclusiva para tratar da questão caso o Congresso não aprove a reforma política. Segundo os sindicalistas, a reunião ocorreu a pedido do próprio Lula, que não concedeu entrevista após o encontro. Entre os temas discutidos, de acordo com os líderes, houve consenso em torno da defesa do financiamento público de campanha, do aperfeiçoamento do sistema proporcional, da fidelidade partidária e do aumento da participação popular. "Se deixar do jeito que vai indo, com tantas divergências dentro do Congresso, a tendência é que não tenha reforma nenhuma ou ter uma que atenda muito pouco os interesses da população", disse o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical. Segundo o deputado, Lula vai se reunir, separadamente, com os partidos da base aliada para discutir os temas da reforma política. O objetivo é convocar uma plenária com a participação do movimento sindical e dos partidos para forçar a aprovação da reforma política no Congresso. Constituinte "Caso não se consiga fazer uma reforma que atenda os interesses da população, ele [Lula] acha que seria interessante ter uma constituinte exclusiva, porque aí você poderia tratar só dessa questão de reforma política", disse Paulo Pereira. Lula também defendeu, segundo os sindicalistas, o barateamento das eleições. "Ele falou dessa coincidência das eleições, não para agora, mas para 2014, fazer com que elas pudessem ser talvez não no mesmo dia, mas no mesmo ano. E não precisa ficar essa história de um ano governa e no outro tem eleição", afirmou o deputado. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos, disse que as centrais sindicais trabalham em duas frentes: uma em torno do financiamento público e da fidelidade partidária, e outra sobre a ampliação da participação dos trabalhadores no processo democrático. "Foi uma reunião produtiva. Saímos daqui com o compromisso de realizar uma grande plenária", afirmou. Fonte: Site Globo -G1 |
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ATUALIDADE
23/05/2011 Brasil é o 5º país no mundo entre pessoas sem acesso a serviços bancários Em uma reportagem especial sobre a regulamentação do setor bancário, a revista britânica "The Economist" aponta que o Brasil é o quinto país do mundo em número de pessoas sem acesso a serviços bancários. De acordo com a revista, 77 milhões de brasileiros adultos não têm conta bancária. No ranking apresentado pela "Economist", o Brasil fica atrás de China, Índia, Indonésia e Paquistão - países altamente populosos. Na China, onde a população já passou a marca do 1,3 bilhão, há 597 milhões de pessoas sem acesso aos serviços bancários. Na Índia, são 395 milhões. Na China, apesar do enorme mercado potencial, o governo tem mostrado preocupação com a rápida expansão do setor bancário, temendo uma bolha. A distância dos dois primeiros do ranking para os demais é enorme. Na Indonésia, 97 milhões não têm conta bancária, enquanto no Paquistão o número fica em 87 milhões. Nos dez primeiros lugares do ranking vêm ainda: Bangladesh (68 milhões), Nigéria (67 milhões), México (54 milhões), Vietnã (42 milhões) e Filipinas (40 milhões). A "Economist" aponta que a maior parte da população sem banco (62%) está nos países em desenvolvimento: cerca de 2,4 bilhões. Nas nações ricas, este número é de 95 milhões. Fonte: O Globo |
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POLÍTICA
23/05/2011 Dilma: burocracia prejudica agricultor familiar Em seu programa semanal de rádio, a presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (23) que o governo está trabalhando para reduzir as barreiras que impedem a venda de produtos da agricultura familiar em outros estados. Dilma reconheceu que o Sistema Único de Atenção à Sanidade Animal (Suasa) não está funcionando adequadamente por falta de regulamentação. A presidenta disse que deu prazo de 30 dias para que um grupo de trabalho elabore essas normas. “Quando elas forem aprovadas, o Suasa passa a valer”, explicou. Para ela, as restrições impostas para a venda de produtos de um estado para outro atrapalham a vida do pequeno agricultor. “Isso acontece por causa da preocupação com a segurança e a qualidade do alimento: presunto, queijo, mel, leite e geleias, por exemplo, de um estado, muitas vezes, não podem ser vendidos no outro estado. E tudo isso acontece porque a fiscalização é feita separadamente pelo estado, pelo município e também pelo governo federal. Tem muita burocracia”, afirmou. Ainda no Café com a Presidenta, Dilma destacou o anúncio do Plano Safra da Agricultura Familiar 2010/2011, que prevê a liberação de R$ 16 bilhões, redução de juros anuais para empréstimos a pequenos produtores. “O agricultor que pedir crédito para construir instalações melhores ou para comprar máquinas vai pagar uma taxa de 0,5% ou, no máximo, de 2%.” De acordo com a presidenta, o governo investido na agricultura familiar se multiplica. “Aumenta a produção e o consumo, reduz os preços dos alimentos e ajuda a colocar mais comida na mesa de muitas famílias", afirmou. Fonte: Site Uol (congresso em foco) |
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ATUALIDADE
17/05/2011 Comissão de Empregados e a Caixa voltam a negociar nesta quarta-feira Reunião da mesa de negociação permanente será em Brasília, às 15h. Na pauta, pendências do PFG, Processo Seletivo Interno e Plano de Cargos e Salários Uma nova rodada da mesa de negociação permanente entre a Comissão Executiva de Empregados (CEE/Caixa) e a Caixa Econômica Federal será realizada nesta quarta-feira, 18 de maio, em Brasília. Na pauta, PCS (Plano de Cargos e Salários) PSI (Processo Seletivo Interno) e pendências do PFG(Plano de Funções Gratificadas ). A negociação terá início às 15h com local a confirmar. Antes, às 11h, haverá uma reunião preparatória, na sede da Fenae, dos membros da Comissão Executiva de Empregados. Esta será a segunda negociação de 2011. A primeira aconteceu em 1º de março e um dos pontos discutidos foi a implantação da Comissão de Conciliação Voluntária (CCV), que tratará do tíquete-alimentação e outras pendências envolvendo os aposentados. A implantação dessas comissões já foi autorizada pelos empregados das bases sindicais de, Campinas, Brasília e Ceará e os projetos pilotos começarão ser implantados ainda neste mês. Fonte: Fenae Net |
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POLÍTICA
17/05/2011 Comissão da Presidência decide não investigar patrimônio de Palocci Ministro teve o patrimônio aumentado em 20 vezes entre 2006 e 2010. Pertence disse que falou a Palocci para restringir atuação de consultoria. O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, Sepúlveda Pertence, disse nesta segunda-feira (16) que decidiu não investigar a notícia de que o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, teve o patrimônio aumentado em 20 vezes entre 2006 e 2010, quando era deputado federal. "Não nos cabe indagar da história das fortunas dos pobres e dos ricos que chegam a ministro de Estado", afirmou após debater o tema na reunião mensal da comissão. De acordo com o jornal “Folha de S.Paulo”, Palocci comprou um apartamento de luxo nos Jardins, em São Paulo, por R$ 6,6 milhões, que foi registrado da empresa dele em novembro de 2010. Ainda segundo o jornal, um ano antes, Palocci comprou um escritório na cidade por R$ 882 mil. O imóvel, segundo a reportagem, também foi registrado em nome de uma empresa na qual o ministro possui 99,9% do capital. Segundo Pertence, antes de tomar posse como ministro, Palocci indagou se haveria conflito de interesse em manter a empresa de consultoria. O presidente da Comissão de Ética disse ter aconselhado que Palocci se afastasse das decisões administrativas e reduzisse a área de atuação da empresa. Ele explicou que atualmente a empresa do ministro da Casa Civil serve apenas para administrar dois imóveis e que a gestão dela é feita por uma instituição bancária. "A fórmula que se chegou foi mudar o objeto da sociedade, criar esse contrato de administração de bens com uma instituição bancária, deixando explícito que ele, ministro, não terá nenhuma participação profissional de consultoria e sequer será consultado sobre as decisões de investimento ou de administração desse patrimônio", afirmou. De acordo com Pertence, a "fórmula" encontrada por Palocci para evitar conflitos de interesse já foi utilizada pelo ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Sepúlveda Pertence disse que ainda que a Comissão de Ética só poderá analisar o aumento de patrimônio de Palocci se houver comprovação de falsidade nas informações prestadas pelo ministro quando tomou posse. Todas as autoridades do Executivo devem declarar à comissão informações que possam eventualmente gerar conflitos de interesse, como participação em empresas privadas e parentes em cargos públicos. "Não temos como [investigar], a partir apenas deste patrimônio declarado por ele e tendo tomado as medidas cautelares necessárias a evitar conflitos de interesse no exercício do ministério. Salvo denúncias concretas de falsidade nas informações que prestou ao tomar posse não é matéria de competência da comissão a examinar", disse. De acordo com Pertence, só caberia à Comissão de Ética analisar a evolução patrimonial de Palocci enquanto ministro da Casa Civil. "Ninguém perguntou a muitos milionários que chegaram a ministro como se tornaram milionários. A declaração patrimonial é para que se controle suas variações patrimoniais como ministro." Fonte: Site Globo - G1 |
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ATUALIDADE
04/05/2011 Reabilitação profissional é foco da mesa de Saúde do Trabalhador nesta quinta A Contraf-CUT, federações e sindicatos de bancários retomam na próxima quinta-feira, 5, a mesa temática de Saúde do Trabalhador com a Fenaban. A reunião, que acontece em São Paulo, terá como foco o tema da reabilitação profissional. "Queremos aprofundar o debate sobre a reabilitação, visando melhorar a cláusula existente e proteger efetivamente os bancários que reassumem suas funções após afastamentos por doenças", afirma Plínio Pavão, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT. Ele lembra que a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria já contém, desde a Campanha Nacional de 2009, a cláusula 41ª, que possibilita a criação de programas nesse sentido por parte dos bancos. Conforme o texto, "os bancos poderão instituir o Programa de Reabilitação Profissional, cujo objetivo é assegurar, através de equipe multiprofissional, condições para a manutenção ou a reinserção do empregado no trabalho, após o diagnóstico de patologia, de origem ocupacional ou não, que tenha comprometido sua capacidade laborativa". A cláusula cria parâmetros para a implantação de programa de reabilitação pelos bancos, com o intuito de reinserir trabalhadores com sequelas por acidentes ou doenças de qualquer natureza ou remanejar o bancário de posto de trabalho, de forma preventiva, aos primeiros sinais identificados como sintomas de alguma patologia relacionada ao trabalho. Entretanto, a cláusula não obriga os bancos, nem tampouco estabelece que caso a empresa queira aderir ao programa deva assinar algum instrumento com os sindicatos. "Muitos bancos alegam já terem implantado programas com esse objetivo, mas não dão qualquer informação aos sindicatos sobre o funcionamento desses programas. O que se vê em muitos casos são trabalhadores voltando com limitações e sendo colocados para trabalhar em locais inadequados, sem nenhum tipo de acompanhamento ou restrição para realização das tarefas", denuncia Plínio. Fonte: Contraf-CUT |
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POLÍTICA
04/05/2011 Plano de Dilma para erradicar pobreza tem 16 milhões de brasileiros como alvo Antes de anunciar ações do ‘Brasil sem Miséria’, principal promessa de campanha, governo define que vai beneficiar os 8,5% da população que têm renda mensal de até R$ 70 por pessoa da família Entre as diferentes formas de contabilizar a extrema pobreza no País, o governo federal optou por definir como alvo do plano "Brasil sem Miséria", a ser detalhado nas próximas semanas, os que têm renda mensal de até R$ 70 por pessoa da família. Nessa condição, contam-se atualmente 16,3 milhões de brasileiros, ou 8,5% da população, segundo cálculos preliminares feitos com base no recém-lançado censo de 2010. Uma das principais promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff foi erradicar a pobreza extrema ao longo dos quatro anos de mandato. Parte dos brasileiros beneficiados com o plano de erradicação da miséria já está incluída no Bolsa Família. O governo federal, no entanto, não divulgou qual o volume populacional que receberá os dois benefícios. Esse dado só deverá ser divulgado em outubro. Sobre a meta, a secretária extraordinária de Erradicação da Pobreza, Ana Fonseca, disse: "Sim, nós faremos sim, nós vamos tirar as pessoas da extrema pobreza". Ao seu lado, o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Nunes, chamou a atenção para um detalhe técnico: "É uma impossibilidade estatística chegarmos a um valor zero de miseráveis no País". Fonte: www.estadao.com.br |