A Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde assinam nesta quinta-feira (09) termo de cooperação para melhoria tecnológica do programa Farmácia Popular do Brasil. O acordo aperfeiçoa o sistema gerenciador das vendas de medicamentos pelas farmácias credenciadas ao programa. A assinatura, que ocorre no Ministério da Saúde, conta com a presença do ministro, José Gomes Temporão e da presidente da CAIXA, Maria Fernanda Ramos Coelho.

Com o termo, todas as transações comerciais executadas dentro do programa pelas farmácias e drogarias credenciadas que exibem a marca “Aqui tem Farmácia Popular” passarão a ser gerenciadas pela CAIXA. As informações serão repassadas para o Departamento de Informática do SUS (DataSUS) que, por sua vez, fica responsável por seu armazenamento e pela organização dos dados referentes à saúde, como número de medicamentos comercializados pelo programa por princípio ativo, patologia e outras classificações.

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Segundo a Agência Câmara, Portela justifica seu projeto argumentando que o serviço pré-pago é o mais usado no País e, por isso, precisa de maior proteção legal. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em maio de 2007, o Brasil contava com 105 milhões de assinantes de telefonia celular. Destes 80,36% eram optantes do pré-pago (84,4 milhões de clientes).

O projeto deverá passar pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Os serviços bancários representaram 17,7% de toda a receita obtida pelo sistema de bancos, patamar recorde no período. Em 1994, o percentual era de 6,5%, segundo estudo feito pela consultoria Austin Rating, a pedido da Folha de S.Paulo.

Ainda de acordo com a pesquisa, se forem considerados apenas os 10 principais bancos, esse percentual é ainda maior, alcançando 19,7% no ano passado, quando as receitas com serviços bancários em todo o sistema financeiro totalizaram R$ 52,84 bilhões, o que representou uma elevação de 734,7% em relação ao registrado em 1994. No período, a inflação acumulada pelo IPCA foi bem inferior, de 157%.

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